A diminuição dos números da criminalidade envolvendo crianças e adolescentes em Londrina depende, entre outras iniciativas, de uma maior estrutura da promotoria da Vara da Infância e Juventude. A opinião é da titular Édina Maria Silva de Paula. Segundo ela, hoje a vara é responsável por mais atendimentos do que as criminais. Além de casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio, é responsável por demandas como garantia de vagas em escola, guarda de filhos e tutela.
O ideal, segundo Édina, é a divisão da Vara da Infância e Juventude em dois ofícios, como hoje funciona em Curitiba. Um atenderia atos infracionais relacionados a crimes violentos e o outro, as medidas de proteção. O setor de responsabilidade da promotora tem mais de 1.700 inquéritos, 495 representações e 786 atos infracionais registrados somente no ano passado.
A Vara da Infância e Juventude também cuida de casos de crimes menos graves, como direção sem habilitação, brigas e danos ao patrimônio. No total, há cerca de 6 mil processos em andamento. ''A divisão em dois ofícios é hoje mais necessária do que nunca'', avalia. Segundo ela, existem exemplos de crianças que chegam a ficar quatro anos em abrigo, esperando por decisão judicial.
A divisão depende de lei, que tem de ser criada pelo Tribunal de Justiça (TJ). ''Está escrito na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que eles têm de er prioridade absoluta. Então estão descumprindo a lei'', alfineta. O resultado, para ela, seria a agilização da atuação da Justiça. A consequência imediata seria a maior população entre a promotoria e a população, através de reuniões em escolas e centros comunitários.
O presidente do TJ, Oto Sponholz, disse ontem que a criação de dois novos ofícios está condicionada à questão orçamentária.

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