O Ministério Público do Paraná enviou uma recomendação a prefeituras de três municípios da região Oeste para que o peso do material das mochilas dos estudantes seja verificado. Segundo uma denúncia feita ao Disque 100, alunos estariam carregando peso além do indicado. Os municípios notificados são Capitão Leônidas Marques, Boa Vista de Aparecida e Santa Lúcia, que ficam na Região Metropolitana de Cascavel. A recomendação dada pelo MP é de que as instituições cumpram a Lei Estadual 17.482/2013 para que os estudantes carreguem até 5% de seu peso corporal em suas mochilas.

"Recebemos as orientações e estamos tomando as medidas necessárias. Encaminhamos o documento para todas as escolas e conversamos com as diretoras", afirmou Rosilange Paris Daros, secretária de Educação de Boa Vista de Aparecida. "Nós já temos uma iniciativa aqui que é de não encaminhar os materiais para a casa, até estranhamos um pouco a recomendação. Nós temos um armário para cada aluno, então só quando tem um dever de casa diferente ou outro tipo de coisa é que eles levam o material."

Em Santa Lúcia, a recomendação também surtiu efeito e a Secretaria de Educação tomou iniciativas para não sofrer nenhum tipo de punição. "Nós repassamos a orientação às escolas e foi feita uma reunião para a entrega do boletim com os pais, todos sendo orientados. Com os pequenos nós estamos verificando o peso do material deles. Mesmo que uma parte do material ainda fique na escola é importante dar uma olhada. Antes fazíamos essa verificação, mas agora estamos tentando prestar mais a atenção", disse Denise Tonidandel, coordenadora da Secretaria de Educação de Santa Lúcia.

Imagem ilustrativa da imagem MP recomenda verificação de mochilas em municípios do Oeste



A Secretaria de Educação de Capitão Leônidas Marques informou que tem tomado as medidas necessárias e que "está sendo feita uma campanhas nas mídias sociais para que a lei seja cumprida". Segundo a coordenadora Rosane Wollmer, "todos os CMEIs (centros municipais de educação infantil) e todas as escolas foram informadas para que estejam cientes deste problema. Pedimos para que fossem enviados recados aos pais e para que fossem verificados os materiais".

Cabe ao NRE (Núcleo Regional de Educação) de Cascavel a fiscalização pelo cumprimento das recomendações. Os diretores de escolas públicas ou particulares que não cumprirem a lei estarão sujeitos a multa. A recomendação passa a valer já a partir do 2º semestre letivo de 2018.

"Nós recebemos uma denúncia de que existiam alguma escolas que não estavam cumprindo essa lei e exigiam esse carregamento de material acima do limite pelas crianças. A recomendação pede que seja cumprida a lei já existente no Paraná", reforçou o promotor Bruno Fernandes Ferreira, de Capitão Leônidas Marques, responsável pela notificação aos municípios.

Se em um prazo de 30 dias não for cumprida a recomendação, os diretores de escola receberão um auto de infração. Em caso de reincidência, será cobrada multa no valor de dez UPF/PR (Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná) a cada excesso de peso constatado. O UPF/PR de 2018 é de R$100,60.

Supervisão: Lucilia Okamura - editora Cidades

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