Curitiba - O Ministério Púbico Estadual (MPE) deu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Curitiba se pronuncie oficialmente com relação a uma série de denúncias que estão sendo investigadas através de um procedimento administrativo. As denúncias são de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes. Uma das mais polêmicas é com relação a oferta de vagas nas creches oficiais e a cobrança de mensalidades dos pais.
O promotor da Infância e Juventude, Murillo José Digiácomo, disse ontem que a demanda reprimida de vagas em creches de zero a três anos chega a 12 mil vagas. ''Não estamos questionando a qualidade das creches e, sim, a quantidade de vagas ofertadas para as crianças'', declarou ele. O ultimato do Ministério Público é mais um round na briga com a prefeitura. Na semana passada, a prefeitura obteve na Justiça liminar cancelando uma audiência que trataria do tema criança, um problema na administração de Cassio Taniguchi (PFL).
O promotor enfatizou que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz no artigo 208, inciso terceiro que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal a oferta de vagas em creches, cabendo a mesma sanções civis e administrativas. ''Não estamos falando de depósito de crianças enquanto os pais trabalham. Estamos falando de creches com ensino infantil adequado'', argumentou. Digiácomo.
O Ministério Público questiona ainda o fato de os pais contribuirem com cerca de R$ 25,00 para que o atendimento nas creches seja adequado. ''As creches deveriam atender de forma gratuita. O repasse de recursos para as unidades é insuficiente'', complementou ele.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba informou que atualmente são mantidas 125 creches oficiais, com 16.018 crianças. As 88 creches conveniadas atendem a 9,7 mil crianças de zero a 6 anos. Essas instituições receberiam R$ 330,00 por crianças. Deste total, outras 58 receberiam R$ 17,02 do governo federal. A assessoria confirmou que os pais contribuem com até R$ 40,00 mensais. No entanto, a contribuição é voluntária e apenas dos pais que têm condições de fazê-lo.

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