O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública ambiental contra o Instituto Águas do Paraná, antiga Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), alegando que a entidade estaria concedendo, indiscriminadamente, outorgas e liberações para a canalização e manilhamento de córregos e leitos de rio em Curitiba.

A ação aponta ainda a liberação de canalização de nascentes, que são áreas de preservação permanente, em benefício de particulares, especialmente empreendimentos imobiliários.

Liminarmente, o MP requer que o Instituto das Águas se abstenha de conceder novas outorgas para canalização de cursos d´água, especialmente em áreas urbanas, já que "não há interesse público protegido com a canalização de rios e córregos e sua prática traz consequências maléficas ao meio ambiente, posto que faz com que as águas corram com maior velocidade e volume em direção daquelas que se encontram à céu aberto", diz o promotor Sérgio Luiz Cordoni.

Conforme informações repassadas ao MP-PR pelo próprio Instituto das Águas, e reproduzidas na ação, entre 2005 e 2010 o órgão público (então Suderhsa) concedeu 19 outorgas para a canalização de córregos e rios na Capital, com validade da concessão, em sua maioria, de 35 anos.

Como constata a Promotoria, tal prazo "deixa claro que não haverá como reverter a canalização e assim o que será construído em cima da tubulação não será retirado". Também consultada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que é contrária à política de canalização de cursos d´água.

Para a promotoria, "as canalizações poderão agravar as cheias diante da elevada taxa de impermeabilização do solo na região de Curitiba, impactando as sub-bacias hidrográficas".

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