Gerson da Luz Souza
De Cascavel
Especial para a Folha
O Promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski, da Promotoria de Defesa do Consumidor em Cascavel, está preparando uma Ação Civil Pública na qual questionará a incidência do aumento da tarifa de água fornecida pela Sanepar. O aumento, com percentual de 9,6%, foi autorizado por decreto do governo estadual, a partir de 1º de dezembro de 99, mas estaria embutido nas faturas da companhia já a partir da segunda quinzena de outubro.
‘‘No meu entendimento, está claro que ocorreu uma cobrança retroativa à vigência do aumento, que chega a 45 dias, o que foi feito em prejuízo aos consumidores’’, afirma Carlos Alberto Choinski. A cobrança maior, para cada consumidor, seria de R$ 2,00 a R$ 3,00. ‘‘Individualmente o valor pode parecer pequeno, mas o prejuízo à coletividade, considerando o faturamento global da empresa, deve ser bastante expressivo’’, afirma.
O promotor pretende requisitar à Sanepar informações sobre arrecadação da empresa na área de abrangência da Comarca de Cascavel, que está sob sua jurisdição. Choinski também observa que recebeu reclamações de populares sobre o percentual do aumento. Ele explica, entretanto, que não tem legitimidade para atacar diretamente o decreto governamental, prerrogativa que é da Procuradoria Estadual. ‘‘A mim só cabe discutir a aplicabilidade do reajuste’’, ressalta o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.
A Unidade de Comunicação Social da Sanepar informou que a empresa não deverá se posicionar sobre o assunto enquanto não tomar conhecimento oficial do questionamento feito pelo promotor, o que ainda não aconteceu.

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