O Ministério Público (MP) do Trabalho pediu ontem a retirada ‘‘imediata’’ dos 222 adolescentes que notificam e fiscalizam a Zona Azul de Londrina. Segundo a procuradora do Trabalho da 9ª Região (sediada em Curitiba), Margaret Matos de Carvalho, a atividade é ‘‘ilegal e perigosa’’.
A decisão foi tomada depois que integrantes do MP leram a reportagem publicada ontem pela Folha, apontando furtos ocorridos em carros estacionados nas vias onde o estacionamento é cobrado. A reportagem mostrou também que os jovens eram intimidados por ladrões armados, impossibilitando até mesmo denúncias junto à polícia.
‘‘Vimos a matéria e imediatamente instauramos procedimento investigatório. A Constituição não permite atividades insalubres ou perigosas como a executada pelos menores da Epesmel’’, disse Margaret, referindo-se à Escola Profissional e Social do Menor de Londrina, entidade responsável pelos jovens.
O documento encaminhado à entidade aponta diversos dispositivos e convenções, como os da Organização International do Trabalho (OIT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também de leis federais. O MP pede a Epesmel, por meio do diretor padre Lídio Roman, ‘‘abster-se imediatamente de utilizar o trabalho de menores na fiscalização de automóveis e nas vias e logradouros públicos’’, além de advertir que ‘‘o não acatamento da recomentação sujeitará os responsáveis às penas da lei’’.
Segundo a procurador, padre Lídio havia sido notificado no final da tarde de ontem. A Folha tentou falar com ele, mas não conseguiu contato. Entrevistado anteontem, ele confirmou que os adolescentes vinham sendo intimidados e ameaçados. Padre Lídio também afirmou que a segurança na área central deveria ser reforçada.
Wilson Sella, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU), órgão municipal que mantém convênio com a Epesmel, disse que ontem conversou informalmente com padre Lídio sobre a questão da segurança, cuja responsabilidade seria das autoridades policiais. ‘‘O estacionamento regulamentado tem caráter único e exclusivo de democratizar o espaço. Além de ser economicamente barato, é socialmente correto porque beneficia os menores’’, afirmou Sella.

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