Curitiba - Regras melhor definidas, mais rigor na fiscalização e punição pelo descumprimento das leis. Em resumo, essas foram as questões levantadas na audiência pública promovida, ontem, em Curitiba, pelo Ministério Público (MP) estadual para tratar do problema do desrespeito na instituição e ocupação irregular de vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos e idosos.
Representantes de órgãos públicos de trânsito, municipais e estaduais, de entidades representativas de deficientes e idosos e de shoppings centers, supermercados e do comércio em geral participaram da audiência. A intenção do MP é firmar termos de ajustamento de conduta com os envolvidos para que o órgão possa cobrar, por meios administrativos, uma solução definitiva para o caso.
Para a promotora responsável pelos Centros de Apoio do MP, Rosana Beraldi Bevervanço, a não acessibilidade plena deve ser tratada como uma ação discriminatória. O MP, segundo ela, defende que o Conselho Estadual de Trânsito regule a questão; que o município adeque as vagas em vias públicas atendendo o percentual definido por lei (5%); e aprimore a fiscalização.
Estacionar em vagas preferenciais continua sendo uma difícil tarefa. ''O maior problema é a falta de respeito das pessoas não deficientes que usam as vagas. Elas dizem que é um minutinho, mas é nessa hora que a pessoa com deficiência chega no local e fica sem onde estacionar'', recalama Danilo Eisfeld Rosa, responsável pelas áreas da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP). O vice-presidente da ADFP, Irajá de Brito Vaz, acredita que este é um problema cultural. ''A gente sempre briga bastante, principalmente nos supermercados. Pedimos que coloquem alguém para cuidar das vagas'', diz.
O mau uso do estacionamento é condenado também pelos comerciantes e frequentadores dos locais próximos às vagas. Na Rua Cruz Machado, no Centro de Curitiba, Edna de Andrade convive diariamente com o problema. Ela é vendedora de uma loja de produtos ortopédicos, muito procurada por pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Ela conta que diariamente são tres casos de clientes que, quando vão estacionar seus carros em frente à loja, encontram a vaga ocupada por pessoas sem deficiência.
Em apenas dez minutos, a equipe da FOLHA observou três carros estacionados na vaga destinada para pessoas com deficiência. Os que estacionam dão a desculpa de que a ocupação é ''rapidinha''. Otto Lacerda é um deles. Ele afirma que já é conhecido pelos comerciantes da Cruz Machado, pois sempre faz entregas em uma revistaria da rua. Lacerda confessa utilizar a vaga com frequencia, mas por pouco tempo. ''Quando alguém chega ou acontece qualquer coisa eles me avisam'', afirmou.
O Decreto Federal 5296 de 2004 determina a destinação de 2% das vagas oferecidas em vias públicas a pessoas com deficiência. Na região central de Curitiba, são 30 vagas de estacionamento específicas para pessoas com deficiência. Destas, oito cobram a taxa de EstaR. Vaz afirma que a ADFP está atuando junto com a prefeitura para a criação de novas vagas.

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