Uma deliberação do Ministério Público do Trabalho (MP) emitida no final da semana passada, colocou em alerta os 5.562 municípios brasileiros que implantaram o Programa Saúde da Família (PSF), através da contratação indireta dos funcionários.
Conforme o MP, os municípios têm até o dia 31 de dezembro para substituir por servidores concursados o quadro de funcionários terceirizados da Saúde - contratados atráves de parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips). Caso essa orientação não seja cumprida, o Ministério da Saúde ficará proibido de repassar recursos do Fundo Nacional da Saúde para esses municípios.
''O Ministério da Saúde ainda não assinou o termo de ajustamento de conduta proposto pelo MP do Trabalho. São centenas de milhares de trabalhadores contratados, seria muito difícil estabelecer prazo'', explicou o presidente da Associação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, e chefe da pasta em Londrina, Sílvio Fernandes. Em todo País, atuam mais de 25 mil equipes no PSF, que atendem cerca de 80 milhões de pessoas.
Conforme Fernandes, o processo de terceirização na Saúde começou com a descentralização do setor na década de 80. Há 25 anos, os municípios brasileiros tinham em torno de 40 mil funcionários na área. Hoje esse número é de 800 mil, um aumento de 2000%. ''Os municípios contrataram através de concurso no início mas quando chegou no limite da possibilidade de gastos e mais recentemente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios começaram a contratar de forma indireta, fazendo parcerias com Oscips. Quando o PSF foi implantado no Brasil, em 1993, o próprio Ministério da Saúde sugeriu este tipo de contratação'', relatou. ''Não é para burlar a legislação que isso (terceirização) aconteceu. Foi em decorrência de um processo de construção da Saúde'', analisou. ''A prefeitura de Londrina, por exemplo, não pode mais fazer contratações diretas. Estamos com quase 53% de gasto com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) coloca esse percentual como limite. Se a gente fosse fazer concurso público, não teríamos essas 102 equipes'', disse.
Na avaliação de Fernandes, caso a determinação do MP do Trabalho seja implantada, o PSF sofrerá uma drástica redução. ''Em Londrina, temos cerca de 3 mil trabalhadores na sa© úde, 2 mil concursados e mil contratados de forma indireta. Se não acharmos uma saída e tivermos que demitir uma boa parte desses mil funcionários, vai causar uma dificuldade muito grande para a Saúde'', antecipou. ''Mas não há motivo para as pessoas e principalmente os funcionários ficarem preocupados, alarmados com essa situação. Está se buscando uma saída e não depende de medidas apenas de Londrina. Temos participado desse debate no Ministério da Saúde, e vamos ter inclusive, até o final desse mês, uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado que também tem esse tipo de interpretação''.

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