Curitiba - A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal (MP) enviou ontem uma notificação à Prefeitura de Curitiba solicitando detalhes sobre o sistema de cobrança dos serviços de coleta e tratamento de lixo que entram em vigor a partir do ano que vem. A prefeitura tem prazo de 20 dias para encaminhar as respostas. Em seguida, a promotoria pedirá pareceres técnico a profissional das universidades. Caso ainda haja dúvidas sobre os valores a serem cobrados, a promotoria pode ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura.
‘‘Uma das nossas funções é estabelecer a densidade aparente do lixo de Curitiba, ou seja, a relação de peso e volume gerado nas residências para saber se o preço cobrado é compatível ou não com o que a população produz’’, explica o promotor de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, da Defesa do Consumidor de Curitiba.
O pedido para que o MP interviesse no processo de contratação do novo sistema de coleta, tratamento e destino do lixo em Curitiba foi feito pelo vereador Marcelo Almeida (PMDB) no final de março. O principal questionamento refere-se à tarifa mínima mensal estipulada no edital de licitação pela prefeitura. Pelo novo sistema, ao invés de pagar uma taxa anual junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como é atualmente, o usuário vai pagar uma tarifa mensal, conforme a quantidade de lixo gerada por domicílio.
Pelo sistema atual, 54 mil contribuintes são isentos da taxa de lixo. Pelo novo sistema, todos vão pagar. A prefeitura criou a chamada tarifa social de R$ 3,00, para quem ganha até três salários mínimos. Imóveis desocupados não têm valor definido. Daí para frente, de zero a 30 litros de lixo, paga-se R$ 8,71 (R$ 104,52/ano); de 31 a 60 litros, R$ 17,26 (R$ 207,12/ano); de 61 a 100 litros, R$ 25,89 (R$ 310,68/ano); de 101 a 200 litros, R$ 34,52 (R$ 414,24/ano). Acima de 201 litros, são considerados grandes geradores que, como hoje, já são responsáveis pela coleta e destino de seus lixos.
Além do questionamento do MP, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, José Roberto Pinto Júnior, também solicitou à prefeitura para que sejam prestadas informações sobre oito itens do edital de licitação.
O consórcio será implantado a partir de 2003, em Curitiba e em Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais e São José dos Pinhais.

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