MP quer cassar licença de construção de aterro
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quarta-feira, 17 de março de 1999
Israel Reinstein 
A Promotoria do Meio Ambiente quer cassar a licença de instalação, emitida pelo Ibama, para a empresa Fospar S/A - Fertilizantes Fosfatados do Paraná, que permite a construção de um piêr e aterro em área de manguezal, em Paranaguá, no litoral do Estado. De acordo com o promotor Sérgio Luiz Cordoni, a licença estaria irregular porque os manguezais são áreas de preservação permanente. Além disso, não existiria também estudo de impacto ambiental, conhecido EIA/Rima. A direção da empresa foi procurada, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.
Cordoni afirma que solicitou novos documentos para verificar porque o Ibama concedeu autorização, no último dia 10, mesmo existindo um parecer interno, de dezembro do ano passado, considerando como inviável qualquer obra no local. Extra-oficialmente, os promotores suspeitam de improbidade administrativa na concessão do parecer. Caso se confirme esta possibilidade, poderá ser aberto um processo civil.
A ambientalista Teresa Urban afirma que a briga com a implantação de indústrias nas regiões de manguezais em Paramaguá é antiga. No ano passado, próximo do terreno da Fospar, a prefeitura pretendia criar um parque industrial, proposta barrada pela promotoria. Também se tentou implementar o aterro sanitário e uma termelétrica, projetos que foram vetados. Muito estranha que agora seja concedida uma licença para a Fospar, diz.
Teresa explica que o impacto de uma empresa numa região de manguezal é muito grande. Ela conta que é nessa região onde a biodiversidade da região se reproduz, servindo com um viveiro. Se for permitido a construção, se afetará as espécies biológicas.


