A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Londrina solicitou à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no início da semana a documentação detalhada relativa aos ítens que compõem a planilha de cálculo da tarifa do transporte coletivo. O Ministério Público (MP) pretende realizar auditoria nos documentos para apurar se o reajuste ocorrido no início do ano de R$ 1,60 para R$ 1,90 é justificável ou não.
O aumento ocorreu numa época de férias escolares e forenses e poucos dias após o início do segundo mandato do prefeito Nedson Micheleti (PT). Além disso, quando houve a nova licitação para o serviço de transporte de passageiros em Londrina, a bilhetagem eletrônica implantada em fevereiro do ano passado foi anunciada como uma tecnologia que poderia baratear os custos e ter reflexos diretos no preço da tarifa.
O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Eduardo Nagib Matni, não comentou as circunstâncias em que o reajuste foi anunciado. Disse que com o pedido feito na última segunda-feira apenas cumpriu sua obrigação de garantir que o consumidor não seja penalizado. ''A intenção é investigar se esse aumento foi mesmo necessário'', argumentou o promotor.
Matni afirmou que já havia recebido da CMTU um resumo da planilha de cálculo da tarifa, mas considerou a documentação insuficiente para avaliar se o reajuste de 18,5% era justificado e, por isso, requisitou o detalhamento dos ítens. O resumo não revela, por exemplo, qual foi a remuneração da diretoria das duas empresas que atuam no município nem informa a despesa anual que tiveram com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A CMTU tem cinco dias para entregar os documentos que serão analisados por auditor do Ministério Público.
Matni lembrou que em novembro do ano passado, ao ter informações sobre possível reajuste da tarifa, ingressou com um pedido junto à 4 Vara Cível para que tal medida não fosse efetivada. O pedido foi indeferido e ele propôs um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça que ainda não foi julgado. Na 4 Vara Cível também tramita a ação civil pública, proposta em 2003, questionando o reajuste autorizado pela CMTU em junho daquele ano, que está aguardando a realização de perícia judiciária. Uma perícia realizada pelo próprio Ministério Público, com base em informações da Companhia, apurou que a tarifa deveria ser de R$ 1,24.
Caso essa nova perícia do MP constate que a tarifa deveria ser menor, o promotor antecipou que deverá ingressar com outra ação civil pública pedindo a revisão dos preços para baixo. Para Matni, o consumidor deve procurar a Justiça sempre que se sentir prejudicado, mas a situação ideal, segundo ele, seria a formação de um conselho municipal sobre transporte coletivo, que pudesse atuar de forma independente antes que os reajustes fossem validados pelo Executivo.

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