A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná está encaminhando esta semana à Prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal três projetos de lei que visam reduzir o número de animais abandonados pelas ruas da cidade. Entre as medidas propostas estão a obrigatoriedade de esterilização dos cães e gatos comercializados, sob pena de multa em caso de descumprimento; a instituição de campanha municipal anual para a esterilização de animais em regiões carentes; e a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Animal, constituído por representantes de entidades civis e públicas, e responsável pelo estabelecimento de políticas públicas voltadas ao problema.
‘‘Essa é uma questão de interesse público’’, diz o promotor Saint Clair Honorato Santos. Os problemas, de acordo com ele, vão desde os riscos de proliferação de doenças até os constantes acidentes causados pelos animais.
‘‘A pessoa compra um filhote, mas não tem consciência de que terá de cuidar dele para o resto da vida e acaba abandonando o animal’’, alerta Laélia Negrão, da Associação do Amigo Animal (Ama). Em 2000, dos 11.294 cães sacrificados, 71% (8.019) foram de animais recolhidos nas casas e que foram encaminhados para eutanásia a pedido dos próprios donos.
A medida mais polêmica proposta refere-se à castração dos animais. A idéia é que os proprietários cadastrem seus animais no Setor de Zoonoses da prefeitura. Sempre que eles fossem comercializados, a castração seria obrigatória, a não ser em caso de animais reprodutores devidamente cadastrados. Nas comunidades carentes a esterilização seria feita em convênio com clínicas veterinárias e prefeitura, de graça ou a preços populares.
A coordenadora do Setor de Zoonoses da prefeitura, Maria Elisabete Ferraz, acredita que os projetos devem ser bem analisados antes de serem aprovados. ‘‘Não adianta castrar os animais se não houver uma campanha forte conscientizando a população sobre a posse responsável’’, enfatiza.

mockup