O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, propôs ação civil por dano ambiental contra o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba, João Claudio Derosso, pela canalização de um curso d´água em terreno particular para construção civil.

A área engloba o Córrego Jardim Esmeralda, uma das nascentes do Rio Padilhas, que fica dentro de um terreno no bairro Xaxim, de propriedade do vereador e familiares. Nascentes de rios são Áreas de Preservação Permanente e não podem ser impactadas. O lugar passa por obras para se tornar um loteamento imobiliário.

O MP requer, liminarmente, que até o julgamento final da ação seja determinada a suspensão das obras em andamento e que não seja feita mais nenhuma intervenção no terreno (supressão de vegetação, canalização, construção ou qualquer modalidade de alteração). Também está proibida a venda de lotes.

Além do vereador, são requeridos na ação João Derosso, Terezinha Pietruza Derosso, a empresa Estilo Empreendimentos Imobiliários Ltda., e o Instituto das Águas do Paraná.

De acordo com a ação, a notícia da irregularidade ambiental chegou ao MP em setembro de 2006, com uma representação anônima. Foi iniciada uma investigação e constatou-se que o vereador e os demais donos do imóvel de fato realizaram a canalização da nascente do Córrego Jardim Esmeralda, para assim aproveitar melhor o terreno para loteamento, bem como desmataram o lugar.

O Instituto das Águas do Paraná também é citado na ação, pois concedeu a João Derosso, em 2003, a outorga do córrego por 35 anos - quando na verdade houve a canalização. Também foi verificada a concessão de várias licenças para a obra por parte de outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Sanepar, sem que fosse feito um estudo de impacto ambiental no imóvel.

O MP destaca ainda o fato do vereador ter sido autor de proposta de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, que busca proibir que os donos de terrenos com nascentes construam edificações sobre elas ou destruam a vegetação do entorno, prevendo punições para quem não respeitar as fontes de água.

Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná.

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