O Ministério Público de Cascavel determinou que a prefeitura municipal decida até o final de julho o destino que será dado ao Hospital da Criança que foi inaugurado em dezembro do ano passado, mas permanece fechado devido às várias irregularidades estruturais existentes no prédio. O promotor público Angelo Ferreira esteve ontem, juntamente com representantes do poder público e do Conselho Municipal de Saúde, visitando a obra.
O promotor se reuniu com o prefeito Edgar Bueno (PDT) que lhe informou que a obra não foi efetivada devido ao relatório da comissão que buscou alternativas de funcionamento ao hospital. Bueno lembrou que o relatório reprovou a estrutura e sugeriu a instituição de um Hospital Municipal da Criança, com a criação de uma fundação para administrar as finanças.
Angelo Ferreira explica que todos argumentos utilizados pelo prefeito são válidos porque condizem com a realidade da obra, porém de alguma forma a estrutura precisa ser viabilizada. ‘‘Cabe à administração pública decidir qual o destino da obra e cabe ao Ministério Público fiscalizar. Ele pode transformar em creche, escola, o que ele quiser. Só não pode deixar inoperante, afinal é uma obra pública, financiada com dinheiro público e que não funciona’’, explica.
Segundo o promotor, quando se faz uma obra pública de qualquer natureza, se vincula a destinação da obra ainda no projeto. Em caso de desvio de finalidade, a administração pública pode ser processada por improbidade administrativa. No caso do Hospital da Criança, o promotor completa que o projeto foi mal elaborado e não se vinculou nenhuma finalidade específica a obra.
Durante a reunião com o promotor, Edgar Bueno disse que existe interesse em colocar o hospital em funcionamento e que, nos próximos 40 dias, a prefeitura estará providenciando um projeto de viabilidade econômica, que medirá o impacto que a despesa do hospital trará ao orçamento do município. O prefeito acrescentou que será aberta também uma licitação para contratação da empresa que fará o projeto arquitetônico e de engenharia do hospital.
De acordo com Angelo Ferreira, a prefeitura tem até hoje para entregar ao Ministério Público as cópias de todo o relatório apresentado pela comissão de instalação do hospital. O relatório será adicionado aos documentos do procedimento investigatório que está sendo realizado pela promotoria.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Laerson Vidal Matias, afirma que apesar da atual gestão não ter culpa pelos problemas apresentados na obra, ‘‘é necessário que tomem uma providência imediata, pois já se passaram seis meses e até o momento continua tudo parado’’.

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