A procuradora do Trabalho da 9 Região de Curitiba, Margareth Matos de Carvalho, afirmou ontem que vai entrar com ação judicial contra a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel). Ela considera que o trabalho dos adolescentes que gerenciam o sistema de estacionamento da cidade é ilegal e insalubre. Por isso, deve pedir a suspensão do trabalho pelos adolescentes. A modificação paulatina dos menores por trabalhadores acima de 18 anos estão em negociação desde o ano passado.
Segundo a promotora, o endurescimento de sua posição é resposta a uma ação impetrada na Justiça do Trabalho pela Epesmel, que solicitou, inclusive, uma liminar para garantir a manutenção dos menores. ''Me surpreendeu (a ação) porque estávamos em processo adiantado de negociação e não tenho alternativa'', comentou. Ela acrescentou que deve entrar com ação em um mês.
O diretor da Epesmel, padre Lídio Ronam, afirmou que a ação foi impetrada há mais de cinco meses, antes do início das negociações com o Ministério Público, quando a situação estava incerta. ''Vou entrar em contato amanhã (hoje) com a procuradora para conversar.''
O advogado da entidade, Alberto de Paula Machado, explica que trata-se de uma ação declaratória que tinha, na época, por objetivo pedir à Justiça uma definição quanto à legalidade do trabalho dos adolescentes. A liminar não foi concedida.
A discussão sobre o trabalho de menores em estacionamentos já tem mais de um ano. A procuradoria interveio em vários municípios. Em Apucarana, por exemplo, a mesma intervenção resultou na mudança do sistema. Os adolescentes responsáveis pelos serviço foram substituídas e o serviço é realizado através de uma cooperativa. Em Londrina, o prazo estipulado por Margareth para substituição dos adolescentes encerra em 2004.
Questionado, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, fez ressalvas à comparação de Londrina com outros municípios. ''Não dá para comparar, aqui todos são registrados e estamos em uma fase de transição para os maiores de 18 anos.''

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