A promotora do Meio Ambiente, Luciana Lepri Moreira, entrou ontem com uma ação civil pública contra o prefeito de Londrina, Jorge Scaff (PSB), o diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU), Gustavo Santos e o presidente da Associação dos Camelôs, Manoel Barbosa, por danos causados ao patrimônio histórico e cultural da cidade.
A ação é contra a ocupação da Praça Rocha Pombo e o licenciamento irregular dos camelôs, concedido pela CMTU. Segundo a lei orgânica nº 9.605/98 é crime ambiental ocupar praças públicas com outros fins que não sejam para a construção de creches, postos de saúde e escolas públicas. A praça foi tombada como patrimônio histórico e cultural em 1975.
‘‘A lei protege esses monumentos. A situação fica pior com a construção da sede dos camelôs e banheiros na praça. Não se pode alterar um patrimônio histórico e nem modificar seu projeto original’’, explica a promotora.
Segundo o presidente da associação dos camelôs, eles só estão improvisando a construção de um local para a instalação de um bebedouro. ‘‘A única construção que estamos fazendo, com nosso próprio dinheiro, é um pequeno cômodo para colocar um bebedouro. Além disso, pedimos apenas a limpeza da fossa que foi feita com autorização da CMTU’’, afirma Barbosa.
Ele também acrescentou que para eles seria até melhor abandonar o local, pois não consideram a praça um bom ponto para o tipo de comércio que realizam. ‘‘Por enquanto, estamos esperando o andamento do processo na Justiça para decidirmos o nosso futuro’’, disse Barbosa.
A desocupação da praça ainda não tem data definida porque depende do despacho da Justiça, o que pode demorar cerca de um mês. A questão da ocupação da Rocha Pombo virou polêmica desde o dia 17 de outubro quando os camelôs saíram das ruas próximas ao Terminal Central de Transporte Coletivo e ocuparam a praça.
Alguns dias depois, eles abandonaram a praça e voltaram para as ruas alegando que a área não oferecia segurança aos vendedores e clientes. Somente depois de um acordo entre a prefeitura e a Polícia Militar, que designou policiais especialmente para a praça, é que eles retornaram. Na época, os camelôs contrataram uma empresa de higienização que lavou a praça, que é conhecida com um reduto de prostitutas, meninos de rua e mendigos. Muitos vendedores admitem que as vendas caíram depois que eles se mudaram para o local.
Segundo Barbosa, na época da ocupação, os vendedores chegaram a pedir a ampliação do atual camelódromo para não invadir a praça. A CMTU não atendeu o pedido feito por eles e sugeriu que os camelôs se transferissem para a Rocha Pombo.
A Rocha Pombo fez parte do projeto paisagístico da antiga rodoviária de Londrina, projetada pelo arquiteto João Batista de Vilanova Artigas e foi inaugurada no dia 12 de janeiro de 1953. A praça estava abandonada desde 1988, quando foi inaugurada a atual rodoviária.

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