O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra o Estado e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), exigindo o aumento de nove vagas das unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTI) e de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Universitário (HU). A superlotação das unidades é um problema grave que se arrasta desde o ano passado. Em setembro, as alas foram interditadas após um surto de contaminação bacteriana.
Se a ação for julgada procedente, a UTI passaria de 7 para 11 vagas e a UCI de 10 para 15 vagas. O promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, argumenta que desde a crise na UTI foram tomadas apenas medidas paliativas e não há perspectiva do governo do Estado na ampliação das unidades. ''O governo lavou as mãos e passou a responsabilidade ao município'', afirma, referindo-se a um ofício enviado ao MP pela Secretaria de Estado da Saúde se eximindo da responsabilidade visto que o município tem gestão plena.
O MP acompanha a situação da UTI neonatal desde agosto durante a crise de falta de leitos de UTI em todo Estado. Depois de visitas em todos hospitais da cidade, o MP elaborou um diagnóstico que apontava a necessidade urgente da ampliação das vagas neonatais. A superlotação é a principal causa dos surtos de contaminação nas unidades.
O diagnóstico realizado pelo MP aponta que a taxa de infecção da UTI ultrapassa, e muito, os níveis seguros. ''Na época da interdição a taxa era de 70% quando o máximo permitido seria de 25%'', reforça. De julho do ano passado a janeiro deste a UTI só obteve uma média inferior aos 25%.
O promotor também criticou a política de prioridades do governo que anunciou, há algumas semanas, a construção de uma unidade para queimados em Londrina. ''Não tenho nada contra o projeto, acho mesmo que é uma necessidade, mas temos que ter prioridades e a prioridade é a UTI'', afirmou.
O diretor de Sistemas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Gilberto Martin, afirmou ontem que o governo vai ''agir mediante o que a Justiça determinar''. Ele ressaltou entretanto que, no momento, não há desassistência na cidade conforme a registrada pelo MP na época da crise das UTIs. ''Hoje temos situações complicadas'', disse.
Segundo ele, a secretaria trabalha em um diagnóstico da carência das UTI em todo Estado para implantação de 50 novas vagas, cujos equipamentos já estão sendo licitados. ''Atualmente estamos fechando a identificação dos pólos para distribuir as vagas, certamente entrarão novas vagas para Londrina'', comentou.
A reitora da UEL, Lygia Pupatto, afirmou ontem que ainda não havia sido notificada da ação para tomar posição. Contudo, declarou que, caso a Justiça exija, ''a UEL correrá atrás de verbas para ampliação''.

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