O Ministério Público de Londrina instaurou um procedimento administrativo com compromisso de ajuste de conduta contra as auto-escolas Silva e Christiane, exigindo mudanças no contrato de prestação de serviços dos dois Centros de Formação de Condutores (CFCs). Nos contratos, as escolas mantinham uma claúsula que feria o Código de Defesa do Consumidor, ao obrigar os alunos a fazer o reteste psicotécnico e o exame de vista com os próprios CFCs. Segundo o promotor substituto Renato Castro de Lima, da Promotoria de Defesa de Direitos do Consumidor, as duas auto-escolas atenderam prontamente o compromisso.
A denúncia da existência de uma cláusula abusiva nos contratos das auto-escolas foi feita pela Folha de Londrina no dia 21 de janeiro. A obrigatoriedade da realização dos retestes pelos próprios CFCs foi avaliada como abusiva pelo coordenador do Procon de Londrina, Gerson da Silva, já que existe a opção de realização dos testes diretamente na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Silva alertou as auto-escolas da possibilidade da aplicação de multas, que poderiam chegar a até R$ 3 milhões, se a exigência fosse mantida.
Convocados pelo Ministério Público no dia seguinte à publicação da reportagem, os donos das duas auto-escolas atenderam imediatamente o pedido do promotor. ''Elaboramos um novo contrato em conjunto, com o apoio do mesmo advogado'', disse o proprietário da Auto-Escola Christiane, Valcir Merin.
''O novo documento foi apresentado ao Ministério Público no mesmo dia em que fomos convocados, junto com o contrato antigo. O promotor só pediu um pouco mais de clareza em alguns termos que ficaram muito técnicos'', completou Luiz Gustavo Bueno de Camargo, da Auto-Escola Silva. O promotor confirmou: ''Acataram o ajuste sem discussão e refizeram os contratos rapidamente'', disse.
O Ministério Público ainda pode iniciar investigações sobre a legalidade dos contratos de todas as outras 38 auto-escolas de Londrina, já que a aplicação da cláusula ilegal é tida como uma prática comum entre os clientes de CFCs. O promotor titular da vara, Miguel Sogaiar, disse que a abertura de novos processos administrativos depende da análise dos contratos.

mockup