O promotor do Meio Ambiente de Londrina, Alexandre Misael Souza, pretende notificar nos próximos dias os cerca de 70 proprietários de mansões na margem direita do Lago Igapó 1 (área central da cidade), para negociar acordos que coloquem fim à situação de irregularidade dos imóveis que não respeitam a faixa de recuo mínimo de 30 metros das águas, considerada por legislação federal como de preservação permanente.
O caso de Londrina é parecido com o de Ponta Grossa – divulgado na edição de ontem da Folha –, onde o Ministério Público (MP) vai propor ação judicial para retirar perto de 160 casas das margens da Represa Alagados. ‘‘Estamos solicitando informações ao MP de Ponta Grossa e também de Florianópolis (SC), duas cidades onde há procedimentos semelhantes com o nosso. Estamos na fase de reorganização dos autos dos nossos procedimentos, que era único e está sendo dividido em cerca de 70 individuais’’, comentou Souza.
De acordo com o promotor, nos procedimentos faltam alguns dados complementares. Em 99, a ex-promotora do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichembach, realizou uma primeira audiência de negociação com os donos dos imóveis, mas não houve acordo.
Muitos dos proprietários que estão em situação irregular alegaram que tinham o alvará da prefeitura permitindo a construção do imóvel até 15 metros das águas do lago, porque há uma lei municipal estabelecendo este recuo mínimo. ‘‘Esta lei, apesar de ainda estar em vigor, não tem validade porque é inconstitucional e colide com leis federais. Neste sentido, a prefeitura tem grande parte de responsabilidade pelas irregularidades encontradas naquela margem do Igapó’’, afirmou.
Alexandre Souza adiantou que não sabe ainda que tipo de acordo será proposto durante as audiências de negociação. Caso não haja acordo, a promotoria proporá ações individuais contra os donos em situação irregular, solicitando algum tipo de punição e ressarcimento aos cofres públicos.

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