O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, não tomou nenhuma decisão e deixou a cargo do governador Jaime Lerner se responde ou não uma representação do deputado Florisvaldo Dr. Rosinha Fier (PT), que questiona o fato de a empreiteira C.R. Almeida ser proprietária da empresa Primav Construções Ltda. A C.R. Almeida é a maior devedora individual do INSS e Rosinha critica o fato de a Primav ter recebido, por concessão, o direito de explorar um trecho de 136,7 km de rodovias do Anel de Integração (Curitiba-Alexandra-Paranaguá-Matinhos).
Rosinha, que pretende anular a licitação, reclama que o Ministério Público ‘‘deveria assumir se vai obrigar o governo a se manifestar, dando prazo para isso, ou se vai arquivar a representação’’. O deputado petista alega que ‘‘se o procurador acatou a minha representação, deveria ter dado prazo para que o governador se manifestasse’’.
O deputado admite que, embora a lei de licitações (8.666/93) deixe claro que uma empresa que deva para a Previdência não pode firmar contratos públicos, esse não é o caso da Primav, que tem uma outra razão social e, em tese, não tem nada a ver com a C.R. Almeida. ‘‘Mas todo mundo sabe que isso é uma armação, porque a C.R. Almeida deve para o INSS e simplesmente cria uma outra razão social e continua fazendo contratos com o Estado’’, critica Rosinha.
Na Procuradoria Geral do Estado, que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público, a avaliação é que o governo não deve se manifestar, mesmo porque o ofício faculta (e não obriga) o governador Jaime Lerner a dar sua palavra.

mockup