Sete promotores de Justiça e dois procuradores da República em Foz do Iguaçu divulgaram ontem documento no qual ‘‘proíbem’’ a Polícia Civil de atuar em crimes de competência federal, principalmente a apreensão de contrabando e a prisão de contrabandistas. De acordo com a Recomendação Conjunta 001/99, acusados de praticar esses crimes detidos por policiais civis deverão ser ‘‘imediatamente’’ levados à Delegacia da Polícia Federal. Os agentes não poderão interrogar essas pessoas e nem levá-las a delegacias da Polícia Civil.
O artigo 144 da Constituição estabelece que cabe à Polícia Federal reprimir crimes federais, entre eles o contrabando e a evasão de divisas. Mas, em Foz do Iguaçu, o Ministério Público apura denúncias de que policiais civis estariam atuando nessas áreas. O objetivo seria a extorsão dos suspeitos e o desvio de mercadorias apreendidas.
Um dos processos em andamento apura a denúncia de que policiais do 2º Distrito teriam extorquido R$ 11,5 mil de um grupo de guias de turismo preso na Ponte da Amizade para livrá-los do flagrante por evasão de divisas (remessa ilegal de dinheiro ao exterior). Uma das supostas vítimas, que nega a acusação desse crime, denunciou o caso à Procuradoria da República.
Segundo o Ministério Público, os policiais civis que não cumprirem a recomendação poderão ser processados pelos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade e prevaricação (quando o funcionário público se omite de cumprir seu dever). ‘‘Há muitos homicídios não esclarecidos e a Polícia Civil está direcionando energia para crimes que não são de sua competência’’, disse o promotor Acir Bueno de Camargo.
‘‘Recomendação não é lei’’, reagiu o delegado-chefe da Polícia Civil em Foz do Iguaçu, Luis Carlos de Oliveira. À Folha, o delegado disse que acusados de crimes federais presos e as mercadorias apreendidas por policiais civis deverão, primeiro, ser levados ‘‘ao conhecimento dos delegados’’ - nas delegacias -, para depois ser encaminhados, por esses últimos, à Polícia Federal.
A Recomendação foi divulgada uma semana depois da deflagração de uma ‘‘guerra’’ entre os comandos das Políciais Civil e Federal. O estopim foi a morte de um cigarreiro numa operação da PF para reprimir o contrabando na Ponte da Amizade. Segundo a PF, a morte ocorreu durante tiroteio com contrabandistas.
Declarações de policiais civis publicadas em jornais, no entanto, reforçaram a versão de testemunhas: de que o cigarreiro teria sido executado. A reação do delgado da PF, Airton Vicente, foi acusar policiais civis de extorsão e de acobertar a ação de contrabandistas em troca de propina.

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