Parecer do Ministério Público concluído esta semana defende que a Construtora Coteli recupere os defeitos da estrutura de concreto do Fórum de Curitiba, abandonado há nove anos. A Coteli pede na Justiça indenização do Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção (Decom), que anulou o termo de aceitação da obra quando as falhas foram descobertas, em 1991. A empreiteira queria resgatar o termo e obter ressarcimento do governo do Estado por danos morais, mas o MP é contra.
A promotora de Justiça Isabel Guerreiro, que assina o parecer, cita a lei federal 8.666/93, dois juristas e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar que a construtora tem a obrigação de fazer os reparos. ‘‘Os defeitos encontrados na obra necessitam de recuperação, e são imputáveis à autora (da ação), que é a empresa construtora’’, diz Isabel. Com isso, ela considerou procedente, em parte, outra ação impetrada pelo Decom. O departamento quer que a Coteli pague pelos defeitos.
De acordo com o parecer, a Coteli também não tem direito ao pagamento de diferenças na execução do projeto. ‘‘O pedido foi realizado após o término da obra sem que houvesse o aditamento contratual ou demonstração por prova do uso de material a mais do que o previsto no contrato.’’ A promotora continua: ‘‘o valor não está demonstrado, porque há divergência entre o que foi pedido pela autora em seu requerimento, sendo que foi autorizado valor superior ao pedido da própria autora.’’
A manifestação da promotoria vai servir para embasar decisão judicial sobre o caso, que tramita desde 1991 na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. Isabel prevê que o resultado sairá até o final deste mês. Apesar da proximidade do julgamento, o fim do processo está longe de ser conhecido. A promotora diz que a parte perdedora poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado e ao STJ.
O parecer de Isabel Guerreiro exibe uma preocupação que sempre pautou a continuidade do Fórum: a segurança. Perícia feita em 1991 por engenheiros do Decom, Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Dalcon Engenharia, revelou as falhas, que poderiam ser consertadas. Porém, os engenheiros alertaram para ‘‘vícios ocultos’’ não detectados.
‘‘Evidencia-se que a resposta não afasta o risco à segurança e estabilidade da obra’’, escreveu a promotora. O laudo pericial de 1991 encontrou fissuras e remendos em pilares e vigas. No entanto, os mesmos defeitos já haviam sido descobertos em 1988 pela JCM Queiroz Engenharia, de Londrina, responsável pelo projeto arquitetônico do Fórum.
O laudo da JCM foi revelado pela Folha há duas semanas. Na época em que foi produzido pela empresa de engenharia, o documento não foi levado em consideração e foi arquivado. Em abril de 1990, o Decom e o Tribunal de Justiça aceitaram a entrega do esqueleto de concreto sem contestar as falhas. Um ano depois, o laudo da JCM foi descoberto pela comissão de engenheiros que confirmou as falhas no Fórum. As obras foram paralisadas, originando o processo na 2ª Vara da Fazenda Pública.

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