A promotoria de Defesa do Consumidor ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) em Curitiba com dois agravos de instrumentos contra a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Londrina, Jefferson Alberto Johnsson, que manteve a cobrança da tarifa do transporte escolar para estudantes até o 2º grau. A gratuidade foi proposta pela promotoria em uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada para que o município determinasse às empresas de transporte coletivo, que suspendessem a cobrança da tarifa para os estudantes até o julgamento final da ação.
Em seu despacho feito em 23 de de maio, Johnsson alegou que a tutela antecipada poderia comprometer as finanças do Município e que a prefeitura precisaria de uma dotação orçamentária específica para custear esse benefício. ‘‘A concessão da tutela sem maiores cuidados poderia acarretar desequilíbrio econômico à municipalidade, pois existem vedação na Constituição Federal e Estadual de programas, projetos e atividades não incluídas na lei orçamentária’’, justicou.
Segundo a promotora-substituta da Defesa do Consumidor, Luciana Ribeiro Lepri Moreira, anteriormente a promotoria havia pedido ao juiz que revesse sua decisão, mas o recurso foi negado. Um dos agravos encaminhados ao TJ pede efeito suspensivo para que seja concedida a tutela antecipada, além de que seja determinado ao Município e à Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo, que se abstenham de cobrar a tarifa dos estudantes durante o período letivo. A promotoria também solicita que os réus se abstenham de transferir ao usuário os custos do benefício.
No outro recurso apresentado ao TJ, o Ministério Público (MP) solicita efeito suspensivo para a concessão da tutela antecipada e que o Município e a Comurb façam uma dotação orçamentária específica para cobrir os gastos com o transporte gratuito para os estudantes.
O gerente-geral da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Gildalmo de Mendonça, disse ontem que o juiz usou o bom senso ao negar a tutela antecipada para a gratuidade ao estudantes porque isso poderia resultar em um aumento de 12% no preço da tarifa, que custa R$ 1. A assessoria de imprensa da empresa informou que a empresa também irá recorrer caso a Justiça determine a tarifa gratuita aos estudantes, que hoje pagam metade do preço.

mockup