Paulo Pegoraro
De Cascavel
A Procuradoria da República – Ministério Público (MP) – de Cascavel anunciou ontem à tarde ação penal contra envolvidos nos chamados ‘‘crimes do colarinho branco’’, relacionados ao Residencial das Palmeiras, o maior conjunto de apartamentos da cidade, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Além de apontar superfaturamento nas obras, de mais de 35%, o procurador Celso Antônio Três quer o enquadramento dos envolvidos nos crimes de gestão temerária, obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
A ação será formalizada quarta-feira na Justiça Federal, contra ex-funcionários da CEF e sócios da Construtora Khouri, de Londrina. O Residencial das Palmeiras, na zona leste da cidade, tem 496 apartamentos, que foram ocupados há cerca de 4 anos por famílias sem-teto, depois de permanecerem vários anos vazios. O conjunto foi construído com recursos do FGTS. A CEF já havia investigado superfaturamento nas obras, assim como em outras 31 em todo o Estado, o que resultou em demissão de funcionários envolvidos e outras providências.
Em 94, a CEF havia movido ação de execução da dívida oriunda do financiamento feito pela construtora e cooperativa habitacional Coheste, de Cascavel (que assumiria o Residencial). Mas, no final do ano passado, a CEF fez acordo com a cooperativa para desvincular os apartamentos como garantia da dívida, a fim de que pudessem ser regularizados junto aos ocupantes (o que efetivamente ocorreu). Pelo acordo, a CEF dilatou o prazo para pagamento e abateu grande parte da dívida, de R$ 45,9 milhões, e também adiantou valores para que a Coheste pudesse saldar dívidas fiscais incidentes.
Ao mesmo tempo, liberou a Khouri de sua condição de fiadora, e tornou-se responsável por honorários advocatícios envolvendo a questão, cobrados geralmente a 10% da causa – à época, com valor atribuído em R$ 14,8 milhões. Isto significa que a CEF poderá arcar com despesa de aproximadamente R$ 1,4 milhão só em honorários. Para pagamento de dívidas da Coheste, foram liberados mais de R$ 651 mil, dos quais R$ 257 mil de um processo de reintegração de posse (nunca cumprida) dos apartamentos ocupados, e o restante para IPTU, ITBI, INSS, FGTS e custas de cartórios.
Funcionários locais da Caixa teriam desvirtuado condições determinadas pela diretoria central para o acordo, por isso ele pode ser anulado pela Justiça, por intervenção do MP federal de Cascavel. No caso do superfaturamento das obras, o MP cita que sindicância da própria Caixa já havia indicado que ele foi de 35,90%. O superfaturamento começou no terreno, adquirido (pela Khouri) pelo equivalente a US$ 16 mil, no final de 90, e vendido apenas um mês depois por US$ 396 mil para a Coheste, mas pago pela Caixa, em virtude de liberação de financiamento para a cooperativa.
Assim, o imóvel superfaturado tornou-se garantia de pagamento da dívida para a CEF. O procurador Celso Três aponta também a ‘‘exagerada e irresponsável’’ agilidade dos funcionários da CEF no trâmite (apenas quatro dias) da aprovação do financiamento, no final de 90, ‘‘apesar de todas as análises técnicas e jurídicas que são necessárias nesses casos’’. Nos mesmos dias foram analisados e aprovados outros cinco processos de obras da mesma construtora. Contra os sócios da época, na Khouri, a acusação é de fraudar preços e custos, do terreno e dos apartamentos, dando-os como garantia das dívidas existentes.
A Folha procurou ontem os diretores da construtora, em Londrina, para comentar a ação. Porém, foi informada para procurar na segunda-feira os advogados Irineu Codato e Luceli Cerqueira, responsáveis pelo departamento jurídico da construtora, que ontem estariam viajando.Ministério Público federal vê indícios de irregularidades na aquisição do terreno e fianciamento das obras em Cascavel
Edson MazzettoCONJUNTO POLÊMICOMutuários chegaram a invadir os apartamentos, há 4 anos, para forçar a CEF a liberar os imóveis; na ação, os envolvidos são acusados de gestão temerária, fraude na obtenção do financiamento e formação de quadrilha

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