MP faz parecer sobre sem-teto

Lino Ramos
De Londrina
O promotor designado para atuar na Defesa do Meio Ambiente, Sérgio Correa de Siqueira está concluindo um parecer sobre a área ocupada pelas famílias de sem-teto que estão nas proximidades do Córrego Sem Dúvida, zona norte da cidade. O parecer será enviado à Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, mas o promotor já adiantou que a maioria das famílias está fora da área de preservação permanente (30 metros do córrego).
A desocupação da área será discutida pelo promotor Siqueira, o procurador-geral do município, Eduardo Duarte Ferreira e a direção da Companhia Municipal de Habitação de Londrina (Cohab-LD). A reunião ainda não tem data definida.
Na semana passada o diretor-executivo da Cohab, Agnaldo Rosa, sugeriu à Secretaria de Negócios Jurídicos a reintegração de posse da área invadida porque o fundo de vale é uma área pública. ‘‘A solicitação é fundamentada no princípio de que o terreno é de responsabilidade do município’’, argumentou.
Segundo levantamento do setor de loteamento da Secretaria Municipal de Obras, a área de fundo de vale invadida mede 3.973 metros quadrados. O segundo terreno ocupado na sequência pelos sem-teto seria área remanescente, que ainda pertenceria à Senna Construções Ltda.
Mas o diretor da empresa, Max Lobato, afirma que apesar da área (com 24 mil metros quadrados) ser remanescente, está sob o decreto de desapropriação para a construção do Contorno Norte. Ele disse que precisaria fazer uma consulta para saber se a responsabilidade é do município ou do Estado.
Ontem, Eduardo Duarte Ferreira não descartou a retirada das famílias invasoras, mas preferiu aguardar a reunião com a promotoria e Cohab. ‘‘Vamos entrar com o pedido de reintegração de posse, mas se podemos tentar um acordo e fazer uma desocupação pacífica, para nós será melhor’’, alegou.
O diretor-executivo da Cohab, Agnaldo Rosa, reafirmou que a Cohab não irá negociar com as famílias que ocupam a área. ‘‘Vou acompanhar a inquérito porque o delegado vai chegar a uma conclusão. Isto não quer dizer que não existem famílias precisando de moradias, mas não vamos permitir invasão manipulada por quem quer que seja’’, argumentou.
Segundo Agnaldo Rosa, a Cohab vai entrar em dezembro sem o registro de nenhuma invasão concretizada neste ano. Ele adiantou que as 40 famílias que ocupam a favela José Belinati (zona norte) serão remanejadas porque estão em área de fundo de vale e há três anos vivem em condições subumanas.

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