Edson MazzettoSem proteçãoDetentas do Mini-Presídio de Cascavel observam a guarita vazia: cena corriqueira nas cadeiasA falta de guarda da Polícia Militar em cadeias está sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público da Comarca de Realeza (100 km ao sul de Cascavel). O promotor Jorge Cesar de Assis está movendo ação civil pública contra o Estado para que assegure efetivos, inclusive para custódia de presos, alegando que que a medida não é garantida pelas secretarias de Segurança Pública e Justiça.
A PM alega questões legais e falta de pessoal. O problema afeta cadeias pequenas ou grandes, como em Cascavel, com 200 presos, dos quais 40% já com condenação. A PM mantém apenas dois homens, no chão, e as guaritas sobre os muros ficam desprotegidas. Quando há necessidade de custodiar presos para serem levados ao Fórum, o efetivo da Polícia Civil acaba sendo desviado de suas funções. O delegado-chefe Osnildo Carneiro relata que às vezes são feitas dez custódias em um dia, ocupando em cada uma dois investigadores.
O promotor também diz que ‘‘há risco à segurança da população, pela possibilidade de fugas de presos perigosos’’. No caso de Realeza, a guarda da Cadeia Pública foi retirada em junho pela PM, a Justiça determinou a volta do policiamento e, em conjunto com o Conselho Comunitário de Segurança e Câmara de Vereadores, reforçou o pedido à Secretaria de Segurança. ‘‘Sem resultado’’, diz o promotor.
Um parecer da Consultoria Jurídica da PM sustenta que a corporação não tem responsabilidade sobre presos de cadeias que funcionam nas delegacias de Polícia. Com a mesma alegação, a Secretaria de Justiça não assume a determinação para a guarda. ‘‘E a Secretaria de Segurança parece não ter ascendência sobre as polícias, para fazer cumprir sua própria ordem de que haja a guarda’’, comenta o promotor.
Ele chega a sugerir que caso o Estado não consiga reverter o quadro, devido a falta de pessoal ou ‘‘dificuldade de comandar suas duas polícias’’, garanta a segurança na cadeia através de terceirização, o que é permitido constitucionalmente. Na ação civil pública, o representante do Ministério Público pede que o Estado garanta efetivo policial ‘‘permanente e sem interrupção’’ para guarda interna e externa, e pede que o Estado seja multado em R$ 5 mil ao dia durante todo o tempo de descumprimento da decisão judicial.

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