O Ministério Público (MP) de Londrina ingressou ontem com uma ação civil pública pedindo a anulação do decreto municipal que, em janeiro, autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 1,90. Os promotores apontam supostas irregularidades na confecção da planilha de cálculo dos custos e pedem a redução do valor para R$ 1,30 por seis meses. Após o período, de acordo com os estudos da promotoria, o preço deve ser de R$ 1,60.
A ação é contra o Município, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina( TCGL) e Francovig. Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogayar, o MP encontrou ''inúmeras irregularidades'' na planilha elaborada pela CMTU. ''O importante é saber quem usa o transporte coletivo em Londrina. É a população pobre. Não se pode tratar o transporte coletivo sem respeitar o princípio básico de que trata-se de um serviço essencial, garantido na Constituição Federal'', destacou.
A primeira irregularidade seria a falta de motivação explicitada no Decreto 17/2005, de janeiro, que autorizou o aumento. Outro ponto destacado é a suposta inserção de dados falsos na planilha, com o intuito de demonstrar a necessidade da majoração do valor e sem apontar a fonte de receita correspondente. Por exemplo, o chassis com caixa de câmbio automática foi avaliado em R$ 175.526,00 para efeito de elaboração da planilha. A cotação, no entanto, mostra que outro tipo de chassis, na mesma empresa, custa R$ 126.529,00. E este seria o modelo usado em praticamente toda a frota. Também foram detectadas diferenças de preço em modelos de carroceria.
A locação de 20% dos cerca de 200 ônibus da frota foi apontada como irregularidade por impedir a reversão futura do patrimônio para o município. O promotor também questionou a exclusão das receitas com publicidade veiculada nos ônibus e da modalidade Psiu na planilha elaborada pela CMTU. Dados constantes da ação impetrada em 2003, também contra aumento na tarifa, com relação a diferenças nas cotações de preços de pneus e óleo diesel, foram anexados. A ação antiga está praticamente parada, dependendo de uma auditoria na planilha de custos.
Além de pedir a redução da tarifa, a ação cobra o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos usuários do sistema. O MP calculou que cerca de R$ 8 milhões foram cobrados irregularmente nos seis meses em que a tarifa está vigorando. O sistema contabiliza hoje 3,5 milhões de passageiros, incluindo as gratuidades e meias-tarifas.
Para o promotor Eduardo Nagib Matne, o MP está fazendo uma fiscalização que deveria estar sendo exercido pela própria CMTU. ''A população deveria pressionar o poder público para fazer este trabalho'', opinou. Ele sugeriu também a criação de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo para discutir os possíveis reajustes antes da aprovação.
O presidente da CMTU, Gabriel Ribeiro de Campos, disse que vai se declarar após conhecer o conteúdo da ação e as ''eventuais hipóteses de inconsistência'' da planilha. ''Posso afirmar, porém, que a planilha é calculada com base em metodologia científica criada há quase dez anos pelo Ministério dos Transportes e usada em quase todas as cidade brasileiras.'' O prefeito Nedson Micheleti (PT) afirmou que o valor da tarifa é adequado e dificilmente será reduzido. Ele observou que a tarifa da região metropolitana custa R$ 1,85 sem integração e o de Londrina é de R$ 1,90 com integração.
O gerente da TCGL, Gildalmo de Mendonça, alegou que a planilha é elaborada pela CMTU e que o barateamento depende de questões políticas, como isenção de impostos e subsídios, e não técnicas. A Francovig informou através da assessoria de imprensa que deve aguardar a notificação oficial para se manifestar.

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