MP entra com ação para que prefeitura garanta volta às aulas presenciais em Londrina

O MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Londrina, ajuizou nesta uma ação civil pública buscando obrigar a prefeitura a garantir a volta às aulas presencias nas escolas da rede pública da cidade. O objetivo, conforme a ação, é “garantir a prioridade da oferta da atividade educacional presencial, de forma equânime aos alunos da rede privada e pública do sistema municipal de ensino, observados os protocolos e medidas sanitárias de combate à Covid-19”.

A ação foi apresentada à Vara da Infância e da Juventude da comarca. A petição inicial lembra que o decreto estadual 7.020, de cinco de março de 2021, autorizou a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas em todo o Estado. Entretanto, em Londrina, argumentou o MP, todas as instituições de ensino particulares da rede municipal de educação encontram-se autorizadas a executarem suas atividades desde oito de março, enquanto as instituições públicas, contraditoriamente, continuam com as atividades presenciais suspensas, embora a própria secretaria municipal de Educação tenha atestado que todas as unidades municipais estão preparadas para o retorno dos estudantes.

O Ministério Público ainda destaca que “a partir do momento em que a educação é posta em último plano frente às atividades que não possuem o mesmo impacto social, a situação torna-se inadmissível e exige pronta intervenção do Poder Judiciário [...], de modo a tutelar o direito fundamental de milhares de crianças e adolescentes”. Deve ser especialmente considerado, para o MP-PR, “o aumento da vulnerabilidade social das famílias, dos índices de violências praticadas contra crianças em suas residências, sendo a escola o espaço de maior proteção, inclusive considerando a segurança alimentar destas crianças e adolescentes”.

A Promotoria requer liminarmente que o município seja obrigado a “garantir a essencialidade da atividade educacional, com priorização da oferta das atividades educacionais presenciais, sempre de acordo com a manutenção de cenário epidemiológico." Na sexta-feira (14) a Prefeitura de Londrina renovou a suspensão das aulas presenciais na rede pública até 31 de maio.

Com informações da assessoria de imprensa do MP-PR

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