Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, ontem, na Vara do Trabalho de União da Vitória, uma ação civil pública, pedindo que a Petrobras seja responsabilizada pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas aos 40 homens que, há dois meses, vinham trabalhando no desmatamento de uma área pertencente à estatal, em São Mateus do Sul (91 km a nordeste de União da Vitória). A Petrobras alega que os trabalhadores não tinham vínculo empregatício com a empresa. Eles teriam sido contratados pelos ex-proprietários da área.
O procurador do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, informou que na ação pede ainda indenização por dano moral individual e coletivo e a adequação às condições de trabalho, como registro em carteira e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI's). O procurador pediu abertura de inquérito à Polícia Federal de Guarapuava para investigar a responsabilidade da Petrobras em relação à situação em que se encontravam os trabalhadores e que o MPT interpretou como ''regime de escravidão''.
Em nota oficial, a Petrobras informou que não aceitou as exigências do MPT - de assumir responsabilidade empregatícia e pelos menores encontrados na mesma condição-, ''pois elas poderiam gerar outras demandas futuramente, sejam trabalhistas ou até criminais''. A Petrobras se propôs a pagar os trabalhadores não envolvidos na ação, por dois meses, e intermediar o encaminhamento dos menores ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do governo federal.
Ainda de acordo com a nota, a Petrobras se propôs a firmar convênio com a Polícia Militar da região para melhorar a infra-estrutura da instituição no combate à extração ilegal de madeira. A estatal assumiu a retirada da cobertura vegetal.

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