A Procuradoria da República e o Ministério Público estadual podem formar um litisconsorte (mais que uma parte interessada em um mesmo processo) depois da conclusão dos inquéritos civil público que investigam denúncias de irregularidades no processo licitatório e de superfaturamento nas obras da Maternidade Municipal. Os dois órgãos investigam juntos, há mais de um ano, as mesmas denúncias e estão separados pelo fato da obra envolver verbas municipal e federal.
Segundo o procurador da República, Natalício Claro da Silva, o procedimento é moroso e de caráter confidencial porque envolve a quebra de sigilo fiscal e bancário de pessoas denunciadas e de outras identificadas durante as investigações. ‘‘Para cada envolvido tivemos que solicitar ao juiz a quebra de sigilo, notificar o Banco Central e esperar que todos os bancos informassem sobre a existência de contas correntes para somente depois, com uma nova solicitação judicial, pedir comprovantes de depósitos e extratos bancários’’, explicou Silva à Folha.
Atualmente o inquérito está em fase de perícia. O procurador informou que o resultado final pode ser o arquivamento com um parecer do Conselho do Ministério Público Federal ou o pedido de abertura de uma ação civil pública contra os responsáveis. ‘‘O importante para a procuradoria é tentar materializar as denúncias até para verificar se elas procedem ou não’’, ressaltou o procurador da República.
A maternidade começou a ser construída em novembro de 1998. A obra está concluída mas ainda não foi inaugurada porque faltam equipamentos e pessoal. Desde o início das obras surgiram denúncias do Conselho Municipal de Saúde contestando a necessidade da construção, o uso indevido do dinheiro do Fundo Municipal da Saúde e superfaturamento.
A partir das reclamações do conselho, as denúncias foram levadas ao Ministério da Saúde. No convênio assinado entre a União e o município, o governo federal repassou R$ 5 milhões para a construção e a prefeitura participou com R$ 1 milhão.

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