MP do Trabalho ganha representação em Londrina
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quinta-feira, 14 de abril de 2005
Vanessa Navarro<br> Reportagem Local 
A partir do dia 2 de maio, todas as questões trabalhistas de relevância coletiva ocorridas em Londrina poderão ser denunciadas e resolvidas na própria cidade, com a inauguração de um ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT). O atendimento vai abranger mais 80 municípios da região. Atualmente, os casos têm de ser encaminhados para Curitiba.
A instalação do ofício foi formalizada ontem, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), por autoridades nacionais e estaduais do MPT. Será a terceira representação do órgão a funcionar no interior do Estado - as outras já estão em Maringá e Toledo, que atendem respectivamente 107 e 22 municípios - e a 13 no interior do Brasil.
''A atuação do MPT cresceu muito nos últimos anos, e não estamos dando conta do grande número de denúncias encaminhadas. Além de facilitar o acesso dos cidadãos, a interiorização agiliza o trabalho e economiza dinheiro público, poupando as despesas com o deslocamento de procuradores'', declarou a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón. Até 2008, o País deverá contar com 100 ofícios, além das 24 procuradorias das capitais.
Serão transferidos para o ofício de Londrina 380 procedimentos investigatórios instaurados em Curitiba, onde já existem mais de 2 mil procedimentos acumulados. São causas de enfoque social, como os trabalhos escravo e infantil, a discriminação no emprego, a defesa da saúde do trabalhador, fraudes em concursos públicos e estágios ilicítos, entre inúmeras outras.
''Os cidadãos poderão conversar diretamente com os procuradores ou apresentar denúncias anônimas. Garantimos o sigilo da identidade porque sabemos que muitas questões deixam de ser encaminhadas porque os trabalhadores têm medo'', observou Sandra. Para a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9 Região em Curitiba, Lair Carmen Guimarães, nem os empregadores precisam ter receio do MP. ''Na maioria dos casos, conseguimos resolver os problemas com conciliações e firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Só quando esse termo não é cumprido, é que ingressamos com uma ação civil pública'', esclareceu.
Londrina tem direito a três procuradores do trabalho, mas apenas um irá assumir o cargo no dia 16 de maio. O segundo deverá chegar em julho e, o último, que depende de realização de concurso público, não tem data definida para assumir. O ofício terá sede na Avenida Duque de Caxias, nº 620 (Zona Sul). No Paraná, as próximas representações do MPT estão previstas para ser inauguradas em Cascavel e Umuarama.


