Israel Reinstein
De Curitiba
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente determinou o embargo das obras de construção de um piêr da empresa Fospar (Fertilizantes Fosfatados do Paraná), que estava sendo feito nos manguezais do Imbucuí, em Paranaguá. De acordo com o despacho do juiz federal José Sabino da Silveira, a empresa deve suspender as obras, que estão afetando o ecossistema da região. Caso a medida não seja obedecida, a Fospar será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 500 mil. A Folha procurou a direção da empresa para se posicionar frente a decisão da Justiça, mas o diretor responsável, Eduardo Batistela, não estava.
Segundo o juiz, existem dúvidas quanto a expedição da licença ambiental. O pedido que solicitou a interrupção da obra, feito pelo Ministério Público Estadual, questionava a falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). No entanto, a empresa afirmou ter o documento, mas, em sua defesa, não anexou no processo. Sem o EIA/Rima, a lei ambiental veta qualquer obra em mangues, porque essas áreas são consideradas de preservação permanente e só podem ser alteradas com autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O juiz José Sabino da Silveira expediu a liminar, baseado na decisão anterior estabelecida pelo juiz Hélio Arabori. Essa decisão, dada por um magistrado estadual, foi derrubada pela empresa, com a argumentação que a instância desse caso tinha que ser federal, por ser um assunto gerido por este poder.
Apesar disso, o juiz Silveira manteve as considerações de Hélio Arabori. No despacho, foi argumentado que já havia um estudo do Ibama considerando a área inviável para a construção dessa obras. Mesmo com essa análise, o Ibama autorizou a construção do piêr.
Um diretor da Fospar, que não quis se identificar, afirmou que a empresa já entrou com novo recurso. A intenção é retomar ainda este ano a construção do piêr, que liga a um terminal especializado em granéis sólidos.

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