O promotor da 2ª Vara Criminal de Campo Mourão, Inácio de Carvalho Neto, apresentou, na semana passada, denúncia contra o médico Jofre Fernando da Costa. O promotor acusa o médico de ter cobrado R$ 150,00 para o pagamento de uma cirurgia que foi realizada através do Sistema Único de Saúde (SUS). O crime é de concussão – artigo 316 do Código Penal – e prevê, em caso de condenação, pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
A denúncia contra o médico foi feita em junho do ano passado pela dona de casa Eliane Maciel. Ela disse que, em 21 de junho de 1999, o médico exigiu o pagamento de R$ 150,00 para fazer uma cirurgia no marido dela, o comerciante Valdir Smoliak. A cirurgia teria sido pelo SUS e, portanto, deveria ser gratuita. Costa é urologista.
Costa não atendeu a Folha ontem à tarde. Ele disse através de sua secretária que estava numa cirurgia e que só poderia falar hoje. A Folha apurou, no entanto, que Costa considera a acusação ‘‘infundada’’. Na época, ele teria até enviado uma carta ao Ministério Público explicando o caso. O médico teria se defendido dizendo que foi procurado em seu consultório para um tratamento particular e, por isso, teria feito a cobrança.
A promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, da Promotoria de Saúde Pública, disse ontem que as denúncias de cobrança por atendimentos pelo SUS estão se tornando comuns. Apenas em julho, foram feitas quatro reclamações no Ministério Público. Pelo menos outros sete casos estão em fase final de inquérito da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão.
‘‘Pedimos à delegacia que dê prioridade à conclusão desses inquéritos’’, disse a promotora. ‘‘Dentro de 30 dias já deveremos ter os inquéritos concluídos para que possamos oferecer as denúncias’’. Segundo Rosana, as denúncias ao Ministério Público são a melhor forma de tentar coibir a prática da concussão. ‘‘A denúncia tem que ser feita porque essa prática prejudica toda a comunidade’’, disse.
No Conselho Municipal de Saúde as reclamações contra cobranças por atendimentos do SUS também são comuns. Poucas pessoas, porém, formalizam as denúncias, o que acaba deixando os casos sem investigação e impunes.

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