Curitiba A 10 Vara Criminal de Curitiba recebeu, ontem, denúncia da Promotoria de Inquéritos Policiais (PIP) vinculada ao Ministério Público (MP) estadual contra 22 pessoas suspeitas de envolvimento na manutenção de um falso tribunal, que julgava ilegalmente ações nas áreas Cível, Criminal e de Família. Elas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, usurpação de função pública, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Sete estão presas. A denúncia é assinada pela promotora de Justiça Maria Ângela Camargo Kiszka.
O ''tribunal de ética'', como foi batizado, funcionava em uma sala comercial no Centro de Curitiba e foi desmontado por policiais da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas no dia 21 de junho. A quadrilha estaria, ainda, vendendo carteiras funcionais do Tribunal de Justiça (TJ) e da Polícia Civil e diplomas de uma suposta faculdade de Medicina Natural do Paraguai.
A polícia começou a investigar o caso após ter recebido denúncia de uma pessoa que tinha sido contratada para trabalhar no local, mas desconfiou de irregularidades e procurou a delegacia.
De acordo com o MP, todos os denunciados tinham ''funções'' no falso tribunal, sendo identificados, inclusive, com documentos. Havia um presidente, juíza, escrivã, oficial de Justiça, advogado, chefe do departamento de investigação, agentes de investigação, assistentes, um médico e um jornalista, que exerciam, ilegalmente, os cargos.
Para o crime de formação de quadrilha a pena é de 1 a 3 anos de detenção; por usurpação de função pública, de 2 a 5 anos de reclusão; crime de falsificação de documento público, pena de 2 a 6 anos de reclusão e crime de estelionato pena de 1 a 5 anos de reclusão.

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