O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Ponta Grossa, Mauro Rocha, estabeleceu um prazo, que vai até o final de setembro, para que a prefeitura corrija as irregularidades que estão sendo cometidas na administração da TV Educativa na cidade. Os problemas foram denunciadas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que acusa a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), que mantém a TVE, de fazer contratações sem concurso, criar cargos sem consultar o Legislativo e conceder aumentos salariais sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As denúncias foram acolhidas pelo promotor Mauro Rocha, que ontem de manhã teve uma audiência com o prefeito Péricles de Holleben Mello (PT), o presidente da Funepo, Helenton Fonseca, e a presidente do Sindicato, Kátia Fioravante. Na audiência ficou estabelecido que a Funepo terá até a próxima quarta-feira para encaminhar ao prefeito informações detalhadas sobre a estrutura ideal para o funcionamento da TV. O Executivo, por sua vez, terá até o dia 31 deste mês para encaminhar ao Legislativo um projeto de lei que contemple a criação de cargos necessários para a TV.
A partir da votação, o Executivo terá mais 15 dias para encaminhar ao MP um relatório contando quais as providências tomadas, além de indicar uma data para a realização do concurso público, através do qual serão contratados os funcionários da TV.
Não está descartada a possibilidade de demissões na Educativa de Ponta Grossa. Segundo a presidente do Sindicato, Kátia Fioravante, essas demissões seriam necessárias para encerrar os contratos que tiveram aumentos de salário sem o devido respeito às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor Mauro Rocha recomendou ainda que o concurso não seja elaborado e aplicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), já que existem funcionários da TV que trabalham também na UEPG.

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