Curitiba - A omissão dos governos municipais e estaduais e a falta de destinação de recursos públicos foram apontados ontem como os grandes causadores da criminalidade e do uso de drogas entre as crianças. De acordo com levantamentos elaborados pela Promotoria da Infância e Juventude de Santa Catarina, menos de 30% das crianças e adolescentes têm acesso à educação. A cada 100 crianças que entram no ensino fundamental, apenas 55 completam a 8ª série. A maioria desiste entre a 3ª e a 4ª séries.
‘‘Há uma falta de compromisso público com a criança e o adolescente’’, afirmou o promotor Gersino Gerson Gomes. Para ele, os governantes precisam disponibilizar educação de qualidade, reforço pedagógico, atividades culturais e de lazer e uma perspectiva de profissão para os menores de idade. ‘‘Tudo isso está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ninguém faz nada’’, argumentou.
A discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte de um encontro estadual promovido pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) e pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. No encontro, foi apresentada a Lei de Diretrizes Sócio-Educativas, feita por uma comissão de promotores da Região Sul para obrigar os municípios e estados a investirem em programas contínuos de recuperação de menores infratores. ‘‘A lei obriga que haja um comprometimento do orçamento público com programas de orientação para crianças e adolescentes. Ela regulamenta o que já existe no estatuto e não é cumprido’’, declarou o promotor Murillo José Digiácomo, integrante da comissão que elaborou a lei.
Digiácomo criticou os programas da Prefeitura de Curitiba. De acordo com ele, a Secretaria de Saúde deveria ter programas sérios para erradicação da drogadição. ‘‘Curitiba tem programas inadequados de tratamento desses meninos. Mas não é apenas Curitiba. Este é um problema de todo o Paraná e do Brasil’’, alertou. Dos 400 internados sentenciados no Estado, estima-se que 90% sejam usuários de drogas e 90% não tenham em casa a figura paterna.

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