As quase duas mil pessoas contratadas pela frente de trabalho da Prefeitura de Londrina poderão ficar sem emprego nos próximos meses. Reunião realizada ontem no gabinete do prefeito Nedson Micheleti (PT) com a participação de representantes do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Servidores Municipais, vereadores e secretários, discutiu a ilegalidade das contratações.
Herança de gestões anteriores, a frente de trabalho custa atualmente ao município aproximadamente R$ 600 mil mensais. No início de sua gestão, Nedson assumiu o compromisso com o Tribunal de Contas (TC) de acabar com a frente até o fim do mandato. O prazo estabelecido pelo prefeito não teria sido bem recebido pelos promotores e representantes do Ministério do Trabalho que participaram da reunião. Eles pedem que o processo de extinção seja acelerado.
Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 25 de junho, com os mesmos participantes, para definir uma forma de amenizar o impacto social e econômico da extinção da frente, determinando também os procedimentos e prazos para resolver o problema. Por enquanto não existe uma proposta concreta do município.
Só na administração do ex-prefeito Antonio Belinati teriam sido gastos cerca de R$ 30 milhões com a frente de trabalho. A lei prevê que os responsáveis pela contratação e pagamento desses funcionários em situação irregular, que não têm recolhimento de encargos sociais, devem repor o dinheiro gasto com salários, sob pena de confisco de bens. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, atualmente o município responde a inúmeras ações trabalhistas decorrentes das contratações irregulares pela frente de trabalho.
A promotora Solange Vicentin, que participou da reunião, lembrou que esses trabalhadores não têm direito algum perante a lei, e mesmo recorrendo à Justiça posteriormente não conseguem nenhum benefício. ‘‘Os empregados são explorados pelo poder público.’’ A promotora ressaltou que o Ministério Público está apenas fazendo cumprir a lei. ‘‘Não existe outra forma de contratação pelo poder público senão mediante concurso. A contratação e pagamento de funcionários contratados irregularmente implicam em ato de improbidade administrativa.’’
Solange Vicentin informou ainda que desde 1986 o Ministério Público vem pedindo aos administradores que tomem providências em relação ao assunto. ‘‘É uma questão complicada, mas tem que haver uma solução’’, disse.

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