Um ano depois do Ministério Público instaurar procedimentos administrativos em 49 unidades básicas de saúde (UBS) de Londrina por problemas no atendimento, 60% destes postos ainda sofrem com a falta de médicos. A situação se tornou agora assunto de recomendação por parte da Promotoria dos Direitos Constitucionais, Saúde Pública e Saúde do Trabalhador à Prefeitura.
De acordo com o promotor responsável pela área, Paulo Tavares, parte dos pedidos já começou a ser encaminhada para que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste sobre as providências a serem tomadas. Há recomendações ainda para compra de equipamentos, reforma ou ampliação de UBS e contratação de outros profissionais, como dentistas, enfermeiros e agentes comunitários.
Os problemas também incluem o Pronto Atendimento Infantil (PAI), Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Centrofarma, unidade que faz a compra, armazenamento e distribuição dos medicamentos sob responsabilidade da secretaria. "A Prefeitura precisará adotar medidas em 60 dias para a solução destas questões. Se for necessário, proporemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas se a resposta depois disso não for satisfatória, vamos ter que ir para as vias judiciais", explica Tavares.
O MP instaurou no ano passado 46 procedimentos administrativos envolvendo problemas no atendimento municipal de saúde, na zonas urbana e rural de Londrina. A medida veio após a apresentação de um relatório desenvolvido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores. O documento trazia, em 171 páginas, um diagnóstico dos postos de saúde da cidade após quatro meses de visitas a unidades básicas e de pronto atendimento, laboratório municipal de análises clínicas e Centrofarma.
Dos 46 procedimentos instaurados, 41 envolvem UBS, sendo que um mesmo procedimento abrange 12 unidades presentes em distritos. Tavares pondera que houve avanço em algumas situações, em especial na compra de materiais para os postos, mas que a contratação de recursos humanos ainda é o maior problema. "É fundamental que tenhamos um setor de atenção básica funcionando bem. Isso pode ajudar a reduzir a superlotação nos prontos-socorros", analisa.
O promotor acredita que um dos obstáculos para a contratação de médicos é o salário oferecido no município. "A Prefeitura faz concurso, preenche vagas, mas acaba perdendo os profissionais. Talvez, os salários precisem ser mais condizentes com o mercado", avalia.
Esta dificuldade em atrair pessoal para a rede municipal de Saúde está, inclusive, pautando a criação de um grupo de estudos pela Câmara. Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social, Gustavo Richa, a ideia é levantar a discussão sobre alternativas para solucionar o imbróglio. "Vamos analisar se é preciso mudar leis para incentivar a área. Hoje, o salário é baixo e a demanda alta", pontua o vereador. Ele deve fazer uma solicitação oficial na Câmara para a formação do grupo.

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