Promotora do Meio Ambiente ameaça multar Sanepar e prefeitura de Londrina pelo atraso na implantação do projeto Broto D’Água; proposta deveria ter sido entregue no dia 11 de março
A Promotoria do Meio Ambiente ameaça multar a Sanepar e a prefeitura de Londrina caso fique constatado que os prazos para a implantação do projeto de recuperação de 42 nascentes de áreas urbanas do município não estão sendo cumpridos. A promotora Luciana Lepri Moreira disse que hoje ou amanhã vai convocar a companhia e a administração municipal para saber sobre o cronograma do projeto Broto D’Água, que prevê a melhoria das condições das nascentes. A parte que estiver descumprindo os prazos estará sujeita a multa diária de R$ 500,00.
A ação ambiental de recuperação das 42 nascentes foi determinada em termo de compromisso e ajustamento de conduta pela Promotoria do Meio Ambiente à Sanepar. O termo, assinado em cinco de fevereiro, prevê uma série de medidas que a empresa deve tomar na recuperação ambiental em função das autuações que sofreu no ano passado por poluição do Ribeirão Cambé.
A Autarquia do Meio Ambiente (AMA), hoje Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), aplicou uma multa de R$ 300 mil à Sanepar. Conforme previsto por lei, 50% deste valor pode ser revertido em ações de promoção ambiental. O acordo foi feito entre a Promotoria, a Sanepar e a Prefeitura, através do termo de compromisso e ajustamento de conduta.
De acordo com o termo, a recuperação das nascentes deve ser feita através de convênio com a Sema. Esta deveria entregar uma proposta de recuperação à Sanepar até 11 de março, para que a empresa libere a verba de R$ 55 mil. Mas a proposta não foi entregue. Segundo o secretário da Sema, João Mendonça, que não sabia do prazo, ficou decidido anteriormente que a verba para recuperação das nascentes seria liberada junto com o projeto de revitalização do Parque Arthur Thomas. Este projeto também está previsto no termo como ação que deve ser promovida pela Sanepar. Ontem à tarde, Mendonça avisou que entregaria a proposta em uma semana.
A empresa irá liberar R$ 110 mil para a revitalização do Parque. A previsão é que o projeto de revitalização para essa área, que está sendo preparado pela Secretaria de Obras, fique pronto em 30 dias, para então entrar em fase de licitação.
Mendonça afirmou que a recuperação das nascentes ainda não está sendo feita, e que por enquanto tem apenas o modelo na nascente do Bororé, onde aconteceu o lançamento do projeto Broto D’Água, no dia 5 de abril. A continuidade dependende da entrega da proposta para liberação de verbas da Sanepar.

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