O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná pode ser obrigado a desembolsar mais R$ 100 milhões para recuperar e indenizar os danos ambientais causados pelo abandono das obras da BR-487, a Estrada Boiadeira, entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Estado. O promotor de Cruzeiro do Oeste, Willian Gil Pinheiro, ingressou ontem com duas ações de execução para obrigar o DER a recuperar a estrada, pagar a indenização pelos danos ambientais e as multas pelo não cumprimento da sentença de condenação, proferida em 1995 pelo juiz Olívio Gamboa Panucci, de Cruzeiro do Oeste, e confirmada ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O DER foi condenado a executar obras para conter a erosão da estrada e a pagar uma indenização pelos estragos ambientais já causados. A sentença também prevê multa diária de 50 salários-mínimos pelo atraso no cumprimento da decisão. O órgão recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao STJ em Brasília, mas perdeu em ambas as istâncias.
Segundo Pinheiro, o DER já deve R$ 7,5 milhões em multas. O valor da indenização vai ser definido por perícia na ação de execução, mas engenheiros contratados pelo Ministério Público para dar um parecer estimaram os estragos ambientais em R$ 60 milhões.
O DER começou a asfaltar a rodovia federal em 1988. Dos 73,5 quilômetros entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste foram asfaltados apenas 21 quilômetros. Os serviços foram suspensos em 90, quando já estavam prontas em todo o trecho as obras de terraplanagem, canaletas, aterros e bueiros. Em 10 anos, a erosão corroeu a estrada e destruiu as obras, num prejuízo estimado em cerca de R$ 20 milhões.
Pinheiro ressaltou que a ação iniciada em 94 exige apenas os danos ambientais. O desperdício de dinheiro público pela perda das obras também poderá ser alvo de outras ações. O governo federal assumiu a pavimentação da Boiadeira, mas as obras estão paralisadas. Até agora, foram asfaltados apenas 32 quilômetros entre Campo Mourão e Araruna.
O procurador jurídico do DER, Maurício Ferrante, disse ontem que ainda não tem conhecimento das ações de execução, mas alega que parte dos trabalhos de conservação da estrada exigidos na sentença, como caixas de retenção de água pluvial, estariam sendo executadas pelo governo federal que assumiu a obra. ''Quando for intimado, o DER vai propor embargos contra a execução'', informou.

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