Curitiba - Os candidatos ao pleito municipal deste ano estão ''intimados'' pelo Ministério Público (MP) estadual a se envolver com questões que abordem a infância e a juventude. Foi lançada ontem a campanha ''Compromisso pela Criança e pelo Adolescente''. Os interessados assinarão um termo no qual obrigam-se a, uma vez eleitos, investir em políticas públicas destinadas ao atendimento prioritário e preferencial de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, em cumprimento ao disposto na lei e na Constituição Federal.
O slogan da campanha é ''Vote consciente! Vote apenas em candidatos que assinaram o Compromisso pela Criança e pelo Adolescente!''. Durante o lançamento, o adolescente Marcos Paulo Almeida, morador da Chácara Meninos de Quatro Pinheiros, que abriga crianças em situação de risco, cantou uma música composta por ele, falando das dificuldades da vida na rua.
O promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, afirma que, por meio do documento, o candidato estará assumindo, perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de lutar pelos direitos das crianças e adolescentes do município. ''Aqueles que não se propuserem a assumir tal compromisso indicam que não pretendem cumprir a lei e a Constituição Federal. Com a assinatura, a população ganha mais uma ferramenta para cobrar soluções dos eleitos'', avalia.
No Paraná, Digiácomo analisa que as maiores discussões devem girar em torno das drogas e da pré-escola.''Não há um atendimento público adequado ao jovens usuários de substâncias e nem aos pais deles. A prevenção também é muito falha. E, na educação, embora seja direito, não há creche e pré-escola para a demanda de crianças de 0 a 5 anos. Esses são assuntos que refletem em toda a sociedade'', afirma.
O compromisso dos candidatos à prefeitura aborda até 19 itens. Já os vereadores terão que dar conta de 15 apontamentos. Entre eles priorizar, quando da execução do orçamento, ações, serviços e programas destinados ao atendimento da população infanto-juvenil, além de ampliar o número de vagas em creche e pré-escola tendo como meta, até o final do mandato, a universalização do atendimento na educação infantil.
Está à disposição da comunidade, na internet, modelos de cartazes contendo o logotipo do projeto, material relativo aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os modelos dos termos de compromisso. A relação dos candidatos deverá ser publicada na sede dos Conselhos Tutelares e em outros locais de grande circulação pública. Todo material está disponível no link http://www.mp.pr.gov.br/cpca/indices/caopca2.htm.

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