O promotor da 1ª Vara de Família de Londrina, Almir Cizaurre Fusco, deve entrar hoje com um pedido de providências junto ao juiz corregedor de Londrina para apurar ‘‘a fundo’’ a questão do Cartório Distrital de Tamarana (60 km ao sul de Londrina), acusado de irregularidade, conforme matéria publicada na edição de sábado.
O cartório, de propriedade do escrivão e presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Renato Araújo (PPB), foi denunciado pelos oficiais dos dois cartórios de registro civil de Londrina, Eduardo Marques de Souza Pires e Luiz Marcelo Julião. Segundo eles, o cartório estaria atuando ilegalmente.
Segundo o promotor, este procedimento deverá apurar as ilegalidades conforme foi denunciado. ‘‘Se as denúncias forem confirmadas, poderão ser desencadeadas sanções disciplinares ao tabelião’’, afirmou, sem especificar quais seriam os tipos de sanções.
Outra medida imediata por parte da promotoria nas habilitações do Cartório de Tamarana será a exigência de um atestado de residência fornecido pela autoridade policial de Tamarana para os interessados em se casar neste cartório. ‘‘Os contraentes só poderão se casar nesta ‘sucursal’ comprovando que residem efetivamente naquela cidade, tendo em vista que a reportagem apurou dois casos onde ficou caracterizado que isto não vinha ocorrendo’’, explicou.
Almir Fusco disse também que vai apurar se algum ato do cartório é passível de nulidade e entrar com ações específicas para anulações de casamentos. ‘‘Para isto, porém, vamos ter que apurar todas as circunstâncias. O mais grave, nos parece a princípio, é o fato do oficial ter celebrado casamentos sem a presença de juiz de paz. Esta competência é única e exclusiva do juiz de paz’’, garante.
Quanto ao fato do cartório de outro município estar atuando em Londrina, o promotor disse que o fato não é normal nem legal. ‘‘A sentença 1819/95, proferida em 23 de outubro de 1997, determinou o fechamento dos cartórios distritais atuantes na cidade. Porém, os cartórios entraram com recurso, que está agora Tribunal de Justiça em Curitiba. E o cartório de Tamarana foi um dos que entraram com recurso e pode continuar operando até o julgamento da sentença’’, explicou.
Na reportagem publicada sábado, a Folha entrou em contato com duas pessoas que casaram-se no escritório do Cartório Distrital de Tamarana instalado em Londrina. Nenhuma delas morava em Tamarana à época do casamento.
Leiza Campos da Silva de Souza se casou no dia 6 de fevereiro e procurou os serviços do cartório por saber que era mais barato. Andréia Aparecida Faion de Deus se casou em novembro no mesmo cartório, apesar de morar no Jardim Califórnia. Também escolheu o local pelo valor cobrado. Nos dois casamentos, Renato Araújo realizou a cerimônia, sem a presença de um juiz de paz.

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