MP arquivou investigação sobre o Fórum
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segunda-feira, 28 de agosto de 2000
Dimitri do Valle De Curitiba 
O Ministério Público Estadual arquivou em março de 1998 uma investigação sobre as obras inacabadas do Fórum de Curitiba. A decisão de suspender o trabalho de apuração foi motivada pela existência de um processo judicial que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública desde 1991.
O caso envolve a Construtora Coteli, com sede na Capital, e o governo do Estado. A empresa quer da Justiça a confirmação da aceitação da obra, que foi cassada pelo Executivo. A segurança da estrutura de concreto foi colocada sob suspeita pelo governo do Estado. Ele pede indenização à construtora, que também requisita ressarcimento por danos morais.
Os promotores também decidiram encerrar as apurações porque as denúncias de má-execução do prédio ocorreram um ano antes da entrada em vigor da Lei 8429/92, que pune crimes de improbidade administrativa.
Outra alegação é de que a questão ainda está sub judice, já que o governo e a construtora pleiteam indenizações.
A promotoria reconheceu que o aparecimento de um documento revelado pela Folha no sábado pode causar uma reviravolta no caso. Um laudo da JCM Queiroz Engenharia, de Londrina, denunciava em 1988 a existência de falhas estruturais na construção do Fórum.
Dois anos depois, o governo do Estado aceitou a entrega da obra sem contestar os defeitos do laudo, que foi arquivado.


