Campo Mourão - Os promotores Inácio de Carvalho Neto e Lafaiete Barbosa Tourinho apresentaram uma ação civil pública contra o escrivão da 2ª Vara Criminal de Campo Mourão, Amilton Leite dos Santos, por atrasar um processo e manter um réu preso por um período superior aos prazos legais. A ação pede a demissão do escrivão, a perda de seus direitos políticos e a aplicação de uma multa de 100 vezes o salário dele. ‘‘Houve um ato de improbidade indiscutível’’, disse Carvalho Neto. A ação se baseia no caso da prisão de Carlos de Souza Paula, o ‘‘Berne’’, ocorrida em janeiro do ano passado.
O promotores alegam que o processo só chegou ao Ministério Público no final de abril, quando Berne já deveria estar solto, uma vez que sua prisão era temporária. Segundo eles, o livro de controle de inquérito da 2ª Vara Criminal mostra que o inquérito chegou ao fórum em 23 de fevereiro e não em 23 de abril, como Santos teria registrado.
‘‘Houve uma paralisação injustificável no processo’’, explicou Carvalho Neto. Isso teria feito com que o preso permanecesse na prisão por dois meses além do prazo legal. Berne, que posteriormente acabou sendo preso novamente acusado de furtos, disse que não sabia que havia ficado preso ilegalmente.
Santos informou ontem que houve apenas um erro de escrituração. ‘‘Vou provar que sou inocente. Já fui absolvido administrativamente’’, ressaltou. Ele afirmou que se sente perseguido por alguns promotores. Segundo Santos, Berne respondia por outros crimes na 1ª Vara Criminal e não seria solto por mais que o processo não tivesse atrasado.
O Ministério Público de Campo Mourão também já pediu, através de ação, a demissão de dois juízes da comarca. Os promotores acusaram os juízes de manter uma funcionária ‘‘fantasma’’ no fórum. A ação foi extinta em primeira instância, mas o MP recorreu e o Tribunal de Justiça decidiu pela tramitação processo, que ainda está em andamento.

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