O Ministério Público de Londrina não vai mais tolerar adoções transversais de crianças, caracterizadas quando a pessoa ou casal interessado recebe o bebê direto da mãe biológica, cuida dele por um tempo e depois entra com pedido de guarda e responsabilidade. Segundo a promotora Edina Maria Silva de Paula, da Vara de Infância e Juventude, existem procedimentos a serem seguidos antes da adoção ser autorizada, que devem ser respeitados para evitar complicações.
Anteontem, a promotoria apreendeu duas crianças que foram entregues pelas mães biológicas a famílias substitutas sem passar pelo Fórum. ‘‘Como fiscal da lei, não vou mais permitir essa situação. Todas as crianças que forem entregues por esse caminho serão retiradas, com mandado de busca e apreensão’’, disse Edina.
Ela explicou que apenas pessoas ou casais habilitados pelo Serviço de Apoio à Infância (SAI) podem adotar. Para isso, precisam passar por um estudo psico-social feito pelo órgão, que vai avaliar se as condições emocionais, morais e familiares são adequadas para assumir a responsabilidade. Com o resultado do estudo em mãos, o promotor emite seu parecer e o juiz dá a sentença, autorizando ou não a habilitação.
‘‘Quando a criança aparece, é apresentada para os habilitados que estão há mais tempo na fila. Se eles se interessarem, ficam com ela’’, afirmou. De acordo com a promotora, a fila só pode ser desrespeitada no caso de grupos de irmãos consanguíneos – quando um deles já foi adotado e a família se propõe a adotar os outros – ou quando o interessado faz parte da família da criança.
Ela afirmou que um dos bebês retirado da família com a qual estava convivendo acabou sendo devolvido porque a pessoa que se propôs a adotá-lo era seu tio e teria direito à prioridade. O outro foi encaminhado para uma instituição que abriga menores e seria apresentada hoje ao primeiro casal da fila da adoção .
‘‘Se permitíssemos que o outro casal ficasse com o bebê, estaríamos sendo injustos com os que estão esperando e já foram habilitados’’, explicou, ressaltando que o primeiro casal que ficou com a criança tinha dado entrada na habilitação em novembro. ‘‘Agora, vão ter que passar por acompanhamento antes de se habilitarem. Ninguém tem filhos sem ficar grávida’’.

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