O Ministério Público (MP) do Trabalho decidiu agir com mais rigor para obrigar os municípios do Litoral a adotar medidas para erradicar o trabalho infantil. Os prefeitos de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul, que não compareceram à audiência pública realizada na última sexta-feira, em Caiobá, estão sendo convocados novamente pela procuradora do trabalho, Margaret Matos de Carvalho, para uma segunda audiência, sexta-feira.
A reunião será na sede do MP, em Curitiba. Caso os prefeitos não compareçam, o órgão vai entrar com ação civil pública estabelecendo prazos para a adoção de medidas e definindo penalidades em caso de descumprimento.
O objetivo da audiência é fazer com que os prefeitos assinem um documento comprometendo-se a colocar em prática os projetos. ‘‘Se eles não assinarem, vamos chamá-los a assumir as responsabilidades’’, disse a procuradora. A ação, de acordo com ela, deve decidir pela aplicação de multas em valores altos.
O prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos (PMDB) se diz surpreso com a atuação do MP. ‘‘Está havendo um engano, porque a procuradoria nos convidou para a audiência e não convocou. E, quando a gente é convidado, vai se quiser’’, justificou. Ele alega, ainda, que o município não ignorou o ‘‘convite’’ do MP, já que se fez representar por uma advogada e dois secretários municipais na audiência. A procuradora afirma que os prefeitos receberam ‘‘uma notificação e não adiantou terem mandado outras pessoas que não tinham poder para assinar um termo de compromisso’’.
Para o Ministério Público, entre os projetos que deram certo em outros municípios e que podem ser adotados nas praias está o Programa Bolsa-Escola, que garante renda para as famílias que mantêm os filhos na escola. O MP decidiu discutir medidas de erradicação do trabalho infantil nas praias depois que os Conselhos Tutelares de Proteção ao Menor dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná constataram a existência de 1,8 mil crianças entre 7 e 14 anos exercendo algum tipo de trabalho nesses municípios.
Sindicância realizada recentemente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Curitiba para identificar os principais focos de trabalho infantil no Litoral constatou que o trabalho informal – como a venda de produtos na praia com a conivência da família – figura entre os mais executados por crianças menores de 16 anos.

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