Os prefeitos paranaenses terão que apresentar soluções para a exploração do trabalho infantil nos lixões de seus municípios, sob pena de serem autuados pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão foi tomada ontem, durante o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, realizado em Curitiba. Para participar do evento, foram convocados representantes de 47 municípios já analisados pelo Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que apresentou um panorama da situação das crianças que trabalham nos lixões.
O problema mais grave, segundo a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, acontece em Paranaguá (Litoral do Estado), Medianeira (80 quilômetros ao norte de Foz do Iguaçu) e Laranjeiras do Sul (109 quilômetros a oeste de Guarapuava). De acordo com os dados analisados, nesses e em outros 43 municípios cadastrados, 647 crianças dependem dos lixões para sobreviver.
O objetivo do fórum é justamente buscar soluções para essa realidade. Para a procuradora, resultados positivos podem ser obtidos principalmente com a implementação da Bolsa-Escola nos municípios. ‘‘Temos que dar alternativas para as famílias sobreviverem’’, afirmou Margaret.
Os dados cadastrados pelo programa de erradicação do trabalho infantil apontam que 146 das 647 crianças que vivem do trabalho nos lixões não estudam. No entanto, os dados são preliminares, pois faltam incluir 352 municípios no programa. Além disso, cerca de 3,4 mil catadores de papel não foram incluídos no estudo.
Para suprir essa lacuna, o Ministério do Trabalho quer que os municípios realizem sua própria estatística de trabalho infantil. ‘‘Caso os municípios se recusem a apresentar dados e propostas para erradicação do trabalho infantil, uma ação civil pública será movida contra eles’’, anunciou Margaret.
Essa foi a primeira audiência pública realizada para tratar do trabalho infantil nos lixões. Os representantes querem retirar as crianças do trabalho no lixo, garantindo vagas nas escolas, e também erradicar os lixões, recuperando a área degradada. Novo encontro para discutir o problema foi marcado para o dia 5 de junho.
Discussões semelhantes às realizadas no fórum aconteceram no Litoral do Estado no início do ano, quando o Ministério Público do Trabalho solicitou que as prefeituras de Guaratuba, Pontal do Paraná e Matinhos apresentassem soluções para o problema do trabalho infantil informal nas praias durante a temporada. Depois de diversas audiências, os prefeitos assumiram termos de compromisso para solucionar o problema.

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