MP acusa prefeitura de
cobrar IPTU de isentos
Cerca de 10 mil
imóveis em núcleos
habitacionais estariam
pagando sem precisar
Giovani Ferreira
As novas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ponta Grossa, que causaram muita discussão no início do ano, voltam a causar polêmica entre prefeitura, vereadores e contribuintes. Desta vez quem entra em defesa dos contribuintes é o Ministério Público, que julgou improcedente a cobrança do imposto nos núcleos habitacionais, isentos por lei do pagamento do IPTU.
Descumprindo o que a determina a Lei 3.354/81, a prefeitura municipal emitiu carnês e vinha cobrando o IPTU dos imóveis localizados em conjuntos habitacionais. De acordo com a lei esses imóveis estariam livres do pagamento do IPTU durante 20 anos. Hoje os núcleos residenciais de Ponta Grossa somam aproximadamente 10 mil imóveis.
Um parecer do Ministério Público julgou irregular a cobrança do IPTU nos conjuntos habitacionais, alegando também que os lançamentos precisam ser revistos. O Ministério Público ainda pede que no caso do imposto já ter sido recolhido, que seja anulada a cobrança e ressarcido o dinheiro ao contribuinte.
A determinação do MP atinge aproximadamente 10 mil imóveis, em 22 núcleos habitacionais. O IPTU desses imóveis deve representar, na previsão de arrecadação da prefeitura municipal, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. A expectativa da prefeitura era de arrecadar em 98 em torno de R$ 18 milhões a R$ 19 milhões com o imposto, contra R$ 12 milhões computados no ano passado.
O prefeito Jocelito Canto (sem partido) disse estar havendo um ‘‘equívoco’’ da Justiça. Canto garantiu que a prefeitura vai recorrer e apresentar juridicamente as suas razões e justificar para o lançamento do IPTU sobre os núcleos. Uma das principais alegações da prefeitura, é que muitos deses imóveis já perderam o seu interesse social.
De acordo com Jocelito, algumas casas foram transformadas em estabelecimentos comerciais, enquanto que outras possuem uma metragem superior a 70 metros quadrados, casos em que a isenção do imposto não deveria ser mantida. Muitos contribuintes que residem em conjuntos habitacionais já pagaram o imposto. A prefeitura está fazendo um levantamento para descobrir quem pagou e quanto já foi arrecadado com o IPTU dos núcleos.
Até que seja julgado o mérito da questão, a prefeitura não deve devolver o dinheiro a nenhum contribuinte que já fez o pagamento de maneira espontânea. A prefeitura está reunindo documentos e argumentos para entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado.

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