O promotor Manoel Ilecir Heckert, da Promotoria Especial de Defesa do Meio Ambiente, Direitos do Idoso, Deficiente e de Reparação de Danos Resultantes do Crime, protocolou ontem na 2ª Vara Cível de Maringá ação civil pública pedindo o fim do lixão de Maringá. Um processo administrativo contra o lixão tramita desde 1995 nos órgãos ambientais, mas a prefeitura vinha protelando a mudança do local. Ontem, o promotor disse à Folha que o juiz Sá Ravagnane deve conceder liminar para algumas questões ‘‘emergenciais’’ ainda hoje.
A liminar vai obrigar a prefeitura a retirar as crianças que trabalham no local, fornecer equipamentos e reservar um local adequado para os catadores de material recicláveis, conter o chorume, parar a queima do lixo e cessar o depósito de lixo hospitalar a céu aberto. Pelos cálculos do promotor, 400 pessoas trabalham no local. A ação exige ainda a retirada do lixão da Gleba Pinguin.
Segundo o promotor Ilecir, existe a possibilidade de se discutir um prazo com o poder público para a retirada do lixão do local. ‘‘Desde que a administração faça um acordo judicial que garata o cumprimento deste prazo’’, observa. ‘‘A intenção do processo é exigir a construção de um aterro sanitário controlado, que elimine a poluição existente hoje na área do lixão. O promotor ressalta que existe uma lei federal de 1981, que exige a implantação de uma política do meio ambiente com diretrizes que incluem a destinação do lixo urbano.
O lixão de Maringá fica em uma área de 9,5 alqueires na zona sul da cidade e recebe uma média de 277 toneladas de lixo por dia. ‘‘O lixo hospitalar fica em um local separado, mas tem que ter estrutura e não apenas uma cerca em volta’’, argumenta o promotor. Ele disse ainda que aguardava um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para ingressar com a ação. Mas, diante da situação ‘‘preocupante’’ do lixão, se baseou em um laudo ‘‘provisório’’ que mostra a necessidade de uma atitude imediata.
O laudo mostra o nível de danos ambientais que o lixão de Maringá está provocando. Além da poluição atmosférica causada com a emissão de gases provocada pela queima do lixo, o lençol freático pode estar comprometido pelo excesso de chorume, líquido corrosivo poluente que se infiltra no solo.
O promotor Ilecir explica que o chorume está contaminando o Ribeirão Pinguim, que nasce na região. ‘‘O risco de contaminação de pessoas e animais é muito grande porque o ribeirão banha uma grande área com propriedades agrícolas’’. Ele disse que a prefeitura sempre conseguiu evitar a ação porque encaminhava ao Ministério Público ofícios se comprometendo em solucionar o destino do lixo. Além disso, a promotoria ficou por um período sem titular atrasando ainda mais o processo. ‘‘A ação obriga outras coisas como a coleta seletiva e melhoria das condições de trabalho das pessoas que lidam com o lixo’’, explica o promotor.
Até o final da tarde de ontem a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ainda não havia recebido nenhum comunicado da Justiça. O secretário Hamilton Cardoso não foi encontrado pela Folha. O ex-diretor da secretaria, Adalberto Cossich, que ainda atua na administração, disse que a prefeitura vem trabalhando com um programa de ‘‘lixão controlado’’, que evita maiores danos ambientais. Ele alega ainda que o município não teve recursos nos últimos quatro anos para a implantação de um aterro controlado.