MP abre inquérito para apurar atraso na obra da trincheira

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) abriu um inquérito civil para apurar os motivos de descumprimento do cronograma da construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina. A entidade também quer avaliar os aditivos contratuais de prazo e valores que foram concedidos e como a prefeitura tem fiscalizado a obra, que mais de dois anos desde o início dos trabalhos está com apenas 49% de execução.

O Ministério Público – por meio da promotora Sandra Koch, da 4ª Promotoria de Justiça - deu prazo de 15 dias para o município enviar cópias das notificações encaminhadas à TCE Engenharia, além das atas de reuniões realizadas com a empresa; as justificativas apresentadas para a demora; os relatórios de medição; a íntegra da licitação e dos aditivos; e quais providências foram adotadas em relação aos atrasos e greves dos trabalhadores.

LEIA TAMBÉM: Centro de Bem-Estar Animal em Londrina vai custar até R$ 6 milhões

Secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti afirmou que o poder público municipal recebeu a decisão com “tranquilidade”. “Todas essas informações já estão disponíveis, porque o município tem no portal de transparência o processo na íntegra, mas entendo que a promotora quer receber oficialmente. Vamos compilar os dados e passar para a promotora. A dúvida que ela tiver vamos ter o maior empenho para esclarecer”, garantiu.

‘LIMITE ULTRAPASSADO’

Na semana passada, a pasta abriu um processo de penalidade para verificar se os atrasos têm acontecido também por falta de empenho da construtora. “Entendemos que o limite da razoabilidade foi ultrapassado. Vamos apurar paralelamente os argumentos que a empresa vem trazendo, se tem número adequado de funcionários, se eles têm qualificação para esse tipo de serviço e se os equipamentos estão adequados”, afirmou.

Entre as principais justificativas da empresa estão problemas na entrega de materiais e funcionários contaminados com a Covid-19, na época aguda da pandemia, e as chuvas. “É uma obra que foi licitada dentro da legalidade, a empresa que venceu tinha toda a documentação exigida em edital. A secretaria de Obras tem acompanhado e vem aplicando o princípio da razoabilidade e boa fé em relação aos argumentos que a empresa traz”, defendeu.

Se ficar comprovado que a empreiteira tem responsabilidade na demora para finalizar a construção, está sujeita à multa de 5% sobre o saldo remanescente, o que daria R$ 800 mil. Caso a obra não seja entregue, a empresa pode ser multada em 20% em relação ao valor total da obra. O processo de penalidade deve durar até dois meses.

CONTRATO

A trincheira começou a ser construída em janeiro de 2021, com entrega prevista para este ano, no entanto, a prefeitura autorizou a prorrogação de prazo de seis meses, com a nova data sendo julho. Em reunião na primeira semana de março, a construtora se comprometeu a entregar em outubro, porém, ainda não entrou com novo pedido de mais prazo. O valor da obra está atualmente em R$ 34,1 milhões.

Cavazotti ressaltou que hoje não existe contexto para rompimento do contrato e busca por outra empresa. “Há uma evolução mensal (da obra). Se proceder a rescisão seria para tentar entregar a obra antes. Não seria de interesse público fazer a rescisão, o que nos levaria a uma entrega posterior ao que essa empresa poderia”, justificou.

RECLAMAÇÕES

Em dezembro de 2022, a FOLHA mostrou que um motorista capotou o carro na valeta da obra da trincheira. Motoristas e comerciantes reclamaram, na época, da falta de sinalização, e também dos transtornos causados pelo atraso.

****

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.